O projeto que cria o Novo DPVAT, também conhecido como Seguro-Obrigatório, deve ser votado ainda no primeiro semestre deste ano pelo Congresso Nacional. O imposto, pago por proprietários de veículos, não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021. Naquele ano, foi suspenso porque havia dinheiro suficiente em caixa. Com a recriação da cobrança, algumas mudanças também estarão sendo incorporadas na proposta. Entre elas, uma data exata para pagar o seguro obrigatório.
Antes de ser suspenso, o pagamento costumava ser feito no momento do licenciamento do veículo – não havia data específica para o DPVAT. A nova cobrança, no entanto, deve vir com data estipulada para pagamento e multa para quem atrasar.
A infração será considerada de natureza grave e custará R$ 195,23, mais cinco pontos na habilitação. Vale dizer que os valores do prêmio e das indenizações do novo DPVAT ainda serão definidos. No último ano que foi cobrado, em 2020, custou R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos.