Uma série de novos regramentos, tornando mais rígido o decreto municipal, em decorrência da alteração do status do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, a prefeitura de Bento Gonçalves atualizou, na terça-feira, 14, o decreto com medidas de combate ao novo coronavírus. O documento, que já é o vigésimo, desde o início da pandemia, acrescentou normas propostas pela bandeira vermelha.
Entre as mudanças está a proibição de atendimento presencial em restaurantes e congêneres, localizados na área urbana do município. Apenas estabelecimentos que ficam às margens das rodovias estaduais e federais poderão continuar atendendo, no entanto, com 50% da capacidade total de pessoas sentadas e com ingresso de pública permitido das 6h às 21h, encerrando o atendimento às 22h.
A bandeira vermelha também obriga os supermercados, padarias, confeitarias, açougues, peixarias e estabelecimentos congêneres a adotarem medidas de controle de fluxo de pessoas, observando a ocupação máxima de 50% da capacidade do local.
O controle de aglomerações também passa a ser exigido para estes locais. De acordo com o documento, deve-se observar o distanciamento mínimo de dois metros, além da utilização dos equipamentos de proteção individual, além do ingresso de apenas uma pessoa por núcleo familiar. As maneiras como ocorrerá o controle e a fiscalização das medidas, caberá a cada estabelecimento.
Conforme o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, quem não cumprir as medidas deverá ser multado. Em live nas redes sociais, o chefe do Executivo incentivou as pessoas a denunciarem quem estiver descumprindo as decisões do decreto. “Precisamos que as pessoas se conscientizem, que nos auxiliem para que possamos reverter esse momento, e que todos possam exercer suas atividades”, disse.
A legislação atual no município garante a aplicação de multa, no valor de 5 URM’s por infração. Ainda, segundo o documento, a cada nova reincidência, a multa será equivalente ao dobro do valor da última multa aplicada.
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