O Ministério Público Federal (MPF) em Bento Gonçalves (RS) encaminhou recomendação aos Municípios de atuação da Procuradoria para assegurar o correto e transparente repasse de documentos para prestação de contas da última gestão de governo. O cumprimento dessas recomendações será acompanhado pelo Procurador da República Alexandre Schneider.
As medidas tornam-se necessárias a partir das eleições municipais de 2016, porque uma nova administração assumirá o governo em janeiro de 2017. Para evitar prejuízo das novas gestões por uso indevido de verbas no governo anterior ou criação de despesas não previstas no orçamento, recomenda-se que a antiga gestão apresente as contas públicas do município durante a sua administração.
Foram recomendados, assim, aos prefeitos dos municípios que integram a região de Bento Gonçalves a fazer uma relação dos programas e convênios federais, a partir de todos os projetos desenvolvidos durante o mandato.
Assim, os novos prefeitos poderão acompanhar o processo de transição, verificando as prestações de contas e, depois de transcorridos seis meses, apresentar relatório circunstanciado de eventuais irregularidades constatadas em relação ao gestor anterior.
Os prefeitos têm o prazo de 20 dias para apresentarem resposta se irão acatar ou não a recomendação, bem como as medidas que irão adotar, o que será acompanhado pelo MPF.