Entre as características das ICES está o compromisso permanente com a sociedade
A Universidade de Caxias do Sul teve renovada sua qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A renovação, por meio da Portaria/MEC nº 71/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 10 de setembro, é válida pelos próximos cinco anos.
Embora o modelo de universidade comunitária só tenha sido formalmente posto na década de 1980, o caráter comunitário da UCS provém de suas origens culturais e regionais, há quase 60 anos. Esse perfil fez com que ela se enquadrasse naturalmente, anos mais tarde, à Lei Federal 12.881/2013, que reconheceu o modelo de funcionamento das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) em âmbito nacional. A partir de então, as ICES passaram a ser reconhecidas como um novo modelo de instituição de Ensino Superior, distinto das públicas e das privadas, com a proposta de facilitar o acesso a recursos por meio de editais e convênios com órgãos públicos.
Treze anos depois, em 19 de janeiro de 2026, a Lei foi regulamentada pelo governo federal, o que determinou a destinação de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao Ensino Superior Comunitário, o financiamento de aproximadamente 11 mil bolsas integrais anuais e a dispensa de licitações em determinados editais públicos. “Ser uma universidade comunitária como a UCS significa ter um compromisso permanente com a sociedade e colocar o conhecimento, a pesquisa, a inovação e a formação profissional a serviço do desenvolvimento das pessoas e da região”, pontua o reitor Asdrubal Falavigna. “Para além da Universidade de Caxias do Sul, a UCS é a Universidade Comunitária da Serra”.
No Brasil, as ICES são representadas pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ABRUC, fundada em 26 de julho de 1995, com sede em Brasília. A associação reúne atualmente 68 instituições sem fins lucrativos, que desenvolvem ações essencialmente educacionais, como ensino, pesquisa e extensão. Com notória excelência em suas atividades, elas encontram-se bem colocadas e avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e apresentam conceitos de 3 a 5 no Índice Geral de Cursos (IGC). No Rio Grande do Sul são 14 ICES, representadas pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), implantado oficialmente em abril de 1996.
Foto de capa: Bruno Zulian
