A volta da venda de medicamentos em supermercados que não necessitem de prescrição médica poderá ocorrer através da Medida Provisória 881, conhecida também como a da Liberdade Econômica. Sob a relatoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto deverá sugerir o retorno da comercialização. Entidades ligadas ao setor varejista manifestaram apoio ao projeto garantindo que haveria queda no preço dos medicamentos. Já os conselhos farmacêuticos são contrários e apontam possíveis problemas com a liberação.
De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, um encontro entre as diretorias da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e de representantes da entidade gaúcha com o parlamentar, apontou a demanda. Conforme Longo, a autorização seria apenas para medicamentos sem a necessidade de receita médica, já que a prática, segundo ele, ocorre com a venda de remédios por telefone e internet, sem a exigência do documento. “São vendidos pelas farmácias por telefone e internet, sem nem necessidade de falar com o farmacêutico. Queremos liberdade para todos os setores, sem reservas de mercado e pleiteando o fim do corporativismo”, explica.
Conforme a Agas, estudos apontam que, quando os supermercados vendiam medicamentos, os produtos chegaram a sofrer queda de 35% nos preços. “Os supermercados querem que o tema seja incluso no texto da MP, que os estabelecimentos possam vender os tais medicamentos sem receita som a supervisão de um farmacêutico responsável”, afirma.
Projeto de lei já tramita no Congresso
Aliada a solicitação do setor supermercadista, a Câmara dos Deputados já analisa um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares sem a necessidade de receituário.
Autor do projeto, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Fokus explica que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. “Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz o autor. “Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, completa.
Conselho Regional de Farmácia se diz contra a proposta
Em nota publicada em seu site, o Sistema CFF/CRF diz ser contrário ao projeto. Segundo a categoria, as emendas que alteram a atual legislação atentam contra a saúde da população e contra a profissão farmacêutica. O grupo diz ainda que na defesa de sua proposta, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), cita o alto gasto do brasileiro com medicamentos e argumenta que o custo destes caiu quando a venda foi permitida fora das farmácias. No entanto, os conselhos de farmácia rebatem a informação. “Em contrapartida, inúmeros outros estudos apontam que essa será uma economia ilusória para o cidadão e para o governo”, garante.
Conforme o CFF/CRF, um estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), estima que os danos mais graves relacionados aos medicamentos, sem contar problemas mais simples, seriam bem caros, devido a automedicação. “Custariam cerca de 60 bilhões reais ao ano para o SUS, sendo que o maior gasto estaria relacionado ao tratamento das reações adversas dos medicamentos (39%). Além disso, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país, com praticamente um terço de todos os casos, segundo o Sinitox/Fiocruz.
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