O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tem até a segunda-feira, 16, para sancionar ou vetar o projeto de lei que determina o fim do pagamento das pensões vitalícias pagas aos ex-governadores do Estado. Caso ele não se manifeste, o texto deverá voltar à Assembleia Legislativa, onde será promulgado. O documento também solicita a sanção do projeto que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado, aprovada no mesmo dia que o fim das pensões.
Na terça-feira, 10, durante reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputados encaminharam uma carta ao chefe do Executivo gaúcho, pedindo que os projetos sejam sancionados pelo governador antes do recesso parlamentar.
Em publicação numa rede social, a deputada estadual Any Ortiz (Cidadania) disse esperar que o governador sancione os projetos. Segundo ela, o fim de privilégios é um anseio da sociedade gaúcha. “A sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis”, afirma.
A proposta de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) foi aprovada ainda na última sessão antes do recesso da Assembleia Legislativa e prevê o fim da concessão de pensões a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul. Até hoje, nove ex-governadores recebem, mensalmente, o valor de R$ 32 mil. São eles: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas.
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