O Poder Judiciário, através da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves se manifestou nesta segunda-feira, 18, emitindo o indeferimento sobre o Mandado de Segurança, impetrado pelos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Agostinho Petroli (MDB), referente a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão da UPA em Bento Gonçalves.

Conforme a sentença proferida pela juíza  Romani Terezinha Bortolas Dalcin, o fato alegado pelos vereadores não se enquadra nas características para impetrar o referido mandado. Conforme a magistrada em sua decisão, o processo seguiu as diretrizes impostas pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que impossibilitou a abertura do processo, devido a insuficiência de assinaturas dos parlamentares. Sendo assim, o pedido foi indeferido e extinto o pedido de mandado.

De início, sete vereadores haviam assinado o documento que solicitava o pedido de abertura da CPI. No entanto, os vereadores Elvio de Lima (MDB) e Marcos Barbosa (PRB) solicitaram dias depois, a retirada de seus nomes, por entenderem que os procedimentos para solucionar os problemas nas Unidades de Saúde haviam sido sanados. Na semana passada, o secretário de Saúde, Diogo Siqueira esteve no plenário para responder aos questionamentos dos edis, quanto às denúncias de irregularidades.

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Relembre o caso

Vereador colhe assinaturas para abertura de CPI dos médicos em Bento