Nova portaria publicada no Diário Oficial da União tem como objetivo proteger dados dos participantes do exame. Inscrições vão até 21 de maio e as provas acontecem nos dias 13 e 20 de novembro
Na segunda-feira, 9 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 159, de 5 de maio de 2022. A medida foi tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e altera a portaria nº 436 de 5 de dezembro de 2014, que visava estabelecer procedimentos e prazos para a utilização dos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em Instituições de Ensino Superior (IES), nacionais e estrangeiras, além de certificação de conclusão do Ensino Médio realizados pelas Secretarias de Estado da Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo com a nova portaria, a partir de agora, para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem, as instituições estrangeiras deverão enviar ao Inep justificativa e formas de utilização dos dados ou resultados solicitados, além do termo de sigilo para proteção das informações.
Ademais, a IES estrangeira precisa garantir que a legislação de seu país proporcione o mesmo nível de privacidade e proteção de dados aos cidadãos que o Brasil. Quando houver alteração nas leis que alterem essas obrigações, deve-se comunicar o Inep, para que suspenda a transferência de dados ou promova o encerramento do termo de adesão.
Início das inscrições
O prazo para se candidatar para as provas que acontecem nos dias 13 e 20 de novembro iniciou nesta terça-feira, 10, e vai até 21 de maio. As inscrições são feitas na página do participante do Enem. Para quem não conseguiu isenção, deve pagar a taxa de R$ 85 até 27 de maio por boleto, PIX ou cartão de crédito.
Aos estudantes que conseguiram se liberar da necessidade do pagamento, também é obrigatório que façam inscrição. Já os demais, terão seus nomes confirmados na lista dos participantes após a quitação da taxa.