Especialista explica como a estrutura pode reduzir conflitos, organizar a gestão de bens e trazer segurança jurídica para famílias de diferentes perfis
O planejamento sucessório vem deixando de ser um tema distante para se tornar pauta frequente entre famílias brasileiras preocupadas com a organização do patrimônio e a prevenção de conflitos futuros. Nesse cenário, a constituição de holdings patrimoniais desponta como uma ferramenta jurídica cada vez mais procurada. A advogada Gaura Marchiori explica que a holding patrimonial é, essencialmente, uma empresa. “A holding é uma pessoa jurídica constituída com a finalidade de administrar os bens e direitos de uma família. Os bens deixam de estar registrados em nome da pessoa física e passam a integrar o patrimônio de uma empresa”, afirma.
Segundo a especialista, o principal objetivo dessa estrutura é organizar o patrimônio e facilitar a sucessão, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir conflitos entre herdeiros e permite uma gestão mais eficiente do ponto de vista tributário. “O crescimento do interesse pelo planejamento sucessório pode ser atribuído, principalmente, à morosidade e ao alto custo dos inventários. O planejamento sucessório propicia alternativas legais que oferecem mais segurança e previsibilidade na gestão do patrimônio”, destaca.
Planejamento em vida como alternativa
A principal diferença entre o inventário tradicional e o planejamento sucessório estruturado previamente está no momento em que cada processo ocorre. Enquanto o inventário é realizado após o falecimento e costuma ser demorado, oneroso e, muitas vezes, litigioso, o planejamento sucessório é feito em vida, permitindo que o titular organize a transferência de seus bens de forma planejada e menos conflituosa. “O planejamento sucessório permite uma transferência mais rápida e menos onerosa”, explica Gaura.
A ausência desse planejamento pode gerar impactos significativos para as famílias. Inventários podem durar anos e envolver despesas elevadas com tributos, honorários advocatícios e custas processuais, além de disputas que fragilizam relações familiares. “Conflitos entre herdeiros podem comprometer patrimônio e relações familiares, tornando o processo ainda mais difícil”, alerta.
Quem pode se beneficiar da alternativa
Embora ainda exista a percepção de que holdings são voltadas apenas a grandes fortunas, a advogada ressalta que a ferramenta pode ser vantajosa para diferentes perfis. Empresários, produtores rurais, profissionais liberais e famílias com patrimônio imobiliário podem se beneficiar da estrutura, desde que haja análise individualizada. “Ela não é restrita a um único perfil. Sendo indicada para quem tem patrimônio, quer organizar a proteção dos bens, planejar a sucessão e buscar soluções tributárias mais econômicas. Cada caso precisa ser analisado, pois quando os custos de manutenção superam os benefícios, pode não valer a pena”, pondera.
Famílias de classe média também têm buscado a estrutura, especialmente quando possuem mais de um imóvel ou um patrimônio que justifique organização e proteção. “Nesses casos, o ganho pode não ser apenas tributário, mas principalmente na prevenção de conflitos e na facilitação da sucessão”, acrescenta.
Proteção patrimonial e regras claras de governança
Um dos pontos que mais despertam interesse é a proteção patrimonial. Ao transferir os bens para a pessoa jurídica, a holding passa a ser proprietária do patrimônio, o que permite a inclusão de cláusulas que dificultam a dilapidação dos bens. “É possível inserir a incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. Contudo, é importante destacar que não se trata de blindagem absoluta, especialmente em casos de fraude ou dívidas já constituídas”, ressalta.
Além disso, a holding possibilita a criação de regras claras de administração, definindo quem administrará os bens, como serão tomadas as decisões e quais condições devem ser observadas para venda ou transferência de participações. “As regras ficam estabelecidas no contrato social”, afirma.
Aspectos tributários e erros comuns
Do ponto de vista fiscal, a holding pode oferecer vantagens como a redução da carga sobre aluguéis, o planejamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), economia em ganho de capital e organização da distribuição de lucros com possibilidade de isenção de imposto de renda. No entanto, a advogada enfatiza a importância de que todo o processo seja realizado dentro da legalidade e com atenção às normas fiscais.
Entre os erros mais comuns observados quando famílias tentam organizar a sucessão sem orientação especializada estão a criação de holdings sem planejamento adequado, doações mal estruturadas e o uso de contratos genéricos. “Sem orientação jurídica, o planejamento pode se tornar mais oneroso, gerar mais impostos e até comprometer o patrimônio”, alerta.
Organização do futuro e continuidade do legado
Na prática, os bens são integralizados na holding e os herdeiros passam a receber quotas da empresa, que podem ser distribuídas em vida, com ou sem reserva de usufruto. O contrato social e acordos de sócios permitem estabelecer regras de governança familiar, incluindo administração, distribuição de lucros, entrada e saída de sócios e mecanismos de solução de conflitos. A organização também pode prever situações como incapacidade, divórcio e conflitos societários futuros, garantindo continuidade e segurança ao patrimônio.
Para a advogada, não existe um momento único ideal para iniciar a estruturação, mas a recomendação é que ele seja feito o quanto antes. “Quanto antes ele for realizado, melhor. O importante é que o titular esteja em plena capacidade para tomar decisões conscientes e estruturar o futuro de forma organizada”, orienta.
Como primeiro passo, ela recomenda o levantamento completo dos bens, dívidas e da estrutura familiar, seguido da busca por profissionais especializados para definir a melhor estratégia jurídica e tributária. “Planejamento sucessório é sobre proteção do legado familiar. É garantir que tudo o que foi construído continue gerando segurança, estabilidade e continuidade para as próximas gerações”, conclui.