Começa a ser fiscalizado na quinta-feira, dia 1°, o novo sistema de rastreabilidade de produtos vegetais e frutas frescas. Inicialmente a inspeção tem carater orientativo para sanar possíveis dúvidas que ainda existam. Processo administrativo sanitário passível de multa e outras penalidades serão aplicadas somente nos casos em que o estabelecimento, mesmo após orientado, não cumprir com as novas regras.
A Instrução Normativa Conjunta (INC) n°2, elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) obriga que os alimentos tenham informações padronizadas capazes de identificar o produtor. Os dados deverão conter nome completo do agricultor, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro desse ano e será aplicada em todo país. A fiscalização será feita tanto nos produtores, quanto nos comércios. “Os agricultores deverão seguir o descrito pela INC, manter arquivados os registros e identificar ao menos as embalagens de transporte com as informações exigidas, sendo estes fiscalizados pelo MAPA. A Vigilância Sanitária deverá verificar as informações contidas nas embalagens e nos locais de comércio”, explica a coordenadora da Vigilância Sanitária, Daisy Bortolini.
De acordo com o chefe do escritório da Emater em Bento Gonçalves, Thompson Benhur Didoné, a rastreabilidade foi criada para que o consumidor saiba de onde realmente vem a fruta e os vegetais que estão sendo consumindos, ou seja, é uma forma de trazer segurança alimentar. “É uma garantia do que foi produzido, do que está chegando nas casas, sem problemas de resíduos químicos, seja de adubos ou agrotóxicos”, explica Didoné.
A implementação da rastreabilidade está sendo aplicada por fases em diferentes grupos de alimentos, nos prazos de 180, 360 e 720 dias, contando a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.
Na Serra Gaúcha já está vigorando a norma para as olerícolas, segundo Didoné. “Redes de supermercados não vão mais adquirir produtos de quem não tiver essa identificação, isso é fato, então o agricultor vai ter que se adequar a essa realidade, não é nada complicado, mas é uma questão de organização na propriedade, nos insumos, é uma responsabilidade que ele passa a assumir formalmente porque está colocando o nome. Dá um pouco mais de serviço para o agricultor, mas dá uma segurança para o consumidor”, finaliza Didoné.
