O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Caxias do Sul, recomendou o fechamento do ensino médio na Escola Municipal Alfredo Aveline. O documento foi emitido pela promotora Simone Martini, e tem como uma das justificativas o fato de que a responsabilidade do município é o ensino fundamental e pré-escolar.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) recebeu a recomendação e a documentação está em análise pela Procuradoria-Geral do Município e Smed. “O interesse do município é manter o ensino médio”, expôs a Ascom.

O diretor do Alfredo Aveline, Márcio Pilotti, salienta que as recomendações dadas pela Smed vão ser acatadas. “Tivemos uma reunião com o prefeito e secretária, veio o Círculo de Pais e Mestres (CPM), Conselho Escolar, o Grêmio Estudantil, e agora eles vão recorrer a essa recomendação. Vão argumentar que queremos continuar com o ensino médio, faremos uma Audiência Pública com os pais, com os alunos, tentar ver se isso fica prorrogado, mas ainda não tem nada definido”, esclarece.

Conforme o diretor, o fechamento não é o desejo de professores e alunos. “Já são 30 anos de ensino médio, tivemos várias premiações em projetos, muitos alunos passando nos vestibulares em universidades federais, temos um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) bom, então para nós poderia continuar tranquilamente, como escola, não gostaria que fechasse nada. Mas a instituição é mantida pela prefeitura, que também tem que arcar com a questão da legislação. Não depende de nós”, frisa.

Justificativas da Promotoria

Conforme o documento emitido pela Promotoria, alguns dos motivos para a recomendação são:

  • Falta de vagas públicas de ensino fundamental suficientes ao atendimento da demanda local da população;
  • Município apresenta lista de espera por educação infantil, deixando de cumprir, portanto, seu dever constitucional exclusivo de oferta dessa etapa de ensino público; e que, visando a minimizar tal ocorrência, vem, ao longo dos anos, custeando vagas privadas para atendimento da população em idade de creche e pré-escola;
  • Oferta dessa etapa da educação – ensino médio – é de atribuição constitucional exclusiva do Estado.

Manifestação no desfile cívico

No desfile cívico realizado por escolas bento-gonçalvenses no dia 7 de setembro, alunos do Alfredo Aveline se manifestaram contra o fechamento do ensino médio.

Fotos: Reprodução