Escrevi ano passado quando do lançamento da Reforma Tributária que o Brasil estava às escuras em muitos pontos desse novo critério de tributação nacional pois o que havia sido anunciado até então era mais o conceito geral da busca de simplificação tributária ( redução do número de tributos) e pouca coisa sobre a real carga tributária que o país enfrentaria após o período de transição.
Além disso, escrevi que eu via que a CENTRALIZAÇÃO NA ESFERA FEDERAL da arrecadação para, depois, destinação aos estados e município seria um grande problema a ser encaminhado e, estrategicamente, muito frágil e uma medida centralizadora. Os estados do país e os município ficariam dependendo do governo federal para sempre. Eu jamais aceitaria isso se fosse um governador ou um prefeito.
Nessa semana, o governo federal encaminhou mais informações ao Congresso Nacional e todos os receios que eu tinha começam a ser delineados mais claramente.
O principal: poderemos ter o maior IVA do mundo.
Mesmo podendo ser ajustada essa alíquota, conforme dizem os construtores do plano da reforma, as previsões mostram que poderemos ter o maior imposto de valor agregado do mundo ( veja gráfico).
Primeira conclusão: já temos hoje uma das maiores cargas tributárias do planeta terra.
Tenho meus receios que essa centralização no governo federal de toda arrecadação será um grande problema para o povo pois, normalmente, governos querem arrecadar cada vez mais (independente de partido) e isso pode levar a sobrecargas a toda população que já paga um monte de impostos para receber migalhas em serviços públicos.
Além disso, a criação de uma “entidade” com o fim de regular as taxações futuras com representantes de todos os estados e dos município é uma grande dúvida: como isso vai funcionar? Como serão definidos seus membros? Quem serão os iluminados escolhidos para esse papel?
Além disso, por enquanto, vejo muita preocupação com a arrecadação dos GOVERNOS e pouca preocupação com o povo e os setores econômicos privados.
Também, estamos às escuras: ninguém diz o quanto se pagará de impostos.
Estamos às escuras 2: estados e municípios podem legislar mas estarão controlados pelo governo federal que prometeu não aumentar tributação;
Estamos às escuras 3: a fase de transição gerará muitos problemas pois estaremos com 2 sistemas tributários ao mesmo tempo;
Estamos às escuras 4: os “iluminados” terão condições de fazer decisões justas ou sofrerão pressão governamental do governo de plantão?
Tenho algumas certezas.
Certeza 1: pagaremos mais impostos;
Certeza 2: o setor de serviços vai quebrar se não forem colocados alguns amortecedores à essa elevada carga tributária;
Certeza 3: a federação (leia-se independência dos estados e municípios) será muito comprometida, nosso país se transformando num ente único federal e não uma federação de estados e municípios com vida independente;
Certeza 4: da forma que está, é um monstro centralizador.
Pressionemos para que olhem mais para a população já cansada de pagar tanto imposto. Pelo andar da carruagem, esperemos sentados.
Pense nisso e sucesso.