Em Bento Gonçalves, 5.108 contribuintes ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 e estão sendo inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O valor líquido total do IPVA devido passa dos 43 milhões. Dos 50.818 pagantes do município, 45.697 estão com a conta em dia, ou seja, representando um total de 89,92%.
Outras cidades da Serra Gaúcha também não quitaram a dívida referente ao calendário que encerrou no final de abril. Confira abaixo a situação de Garibaldi, Carlos Barbosa, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza.
No município de Garibaldi, que conta com 15.722 pagantes, até o momento 14.351 quitaram o IPVA, ou seja, são 1.369 inadimplentes sendo inseridos na Dívida Ativa. Carlos Barbosa, que contabiliza 12.259 contribuintes, 855 ainda estão em débito, representando 6,97% de inadimplência na cidade. Monte Belo do Sul tem 89 inadimplentes, dos 1.134 pagantes. Pinto Bandeira conta com 899 pagantes, dos quais 835 já realizaram o pagamento, portanto, ainda há 54 pendências. Já em Santa Tereza, dos 492 contribuintes, 17 estão sendo inclusos na Dívida Ativa.
A medida inclui o nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda, cadastro no CADIN-RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito: Serasa, Boa Vista, SPC, com correção da taxa Selic e risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
De acordo com Fernando Knack, auditor fiscal da Receita Estadual de Bento Gonçalves, o atraso no pagamento implica em multa de 0,334% ao dia, até o máximo de 20%. “Depois, a pessoa é inscrita em dívida ativa, onde tem mais 5% de acréscimo”, explica Knack.
O proprietário que for pego em blitz com a dívida em atraso, corre risco de ter outros gastos. Além de ser multado em R$293,47, perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tem os custos com o serviço de guincho e depósito no Detran.
Metade do valor arrecadado com o imposto é repassado para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Segundo Knack, a Receita faz operações de blitz para flagrar condutores com o atraso no IPVA. “Notamos que vem aqui o pessoal com vários anos de atraso porque foram pegos. Às vezes tem blitz no final de semana e aí na segunda-feira tem bastante gente aqui”, comenta.
Quem deseja regularizar a situação tem a possibilidade de parcelar a dívida. “Fora o ano corrente, a gente parcela os outros anos, até o máximo de cinco vezes. É possível fazer via internet no site da Receita e se não conseguir pode vir aqui que a gente parcela também, muita gente telefona, manda e-mail”, frisa.
Isenção do IPVA
Todo cidadão que possui um automóvel deve pagar anualmente o IPVA, entretanto, alguns cidadãos têm direito à isenção do pagamento desse imposto.
Taxistas, mototaxistas, transporte escolar, ônibus ou micro-ônibus fretados e pessoas com alguns tipos de deficiência e limitações, além do ano do veículo podem fazer parte do grupo que tem direito ao benefício.
Na Capital do Vinho, 2030 pessoas são consideradas exoneradas do pagamento. O número equivale a mais de R$2 milhões de reais.
Metade do valor arrecadado com o imposto é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Mudanças na placa da Mercosul
As placas do Mercosul receberam novas alterações que definem os casos em que a troca será obrigatória. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última sexta-feira, 28 de junho e passa a valer a partir do dia 27 de agosto.
A nova normativa estabelece que a obrigatoriedade será para os casos de substituição devido a mudança de categoria do veículo (troca de cor da placa), furto, extravio, roubo ou dano, em situações de mudanças de município ou Estado ou quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. De modo geral, será exigida a placa nova apenas em casos que será necessário fabricar uma nova ou trocar a tarjeta. Enquanto isso, continua valendo a regra anterior, que obriga a mudança da placa também para as transferências de propriedade.
De acordo com informações do Detran, no Rio Grande do Sul já são 645.027 placas no padrão Mercosul. A frota total de veículos registrados no Estado é de 6.837.406 atualmente.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Arquivo