Ferramenta do TSE recebe denúncias sobre propaganda eleitoral e permite acompanhar os registros
Eleitores podem denunciar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral e contribui para a fiscalização do cumprimento das regras previstas na legislação.
Desde o início do período de propaganda, em 16 de agosto, partidos, coligações, federações e candidatos estão sujeitos às normas eleitorais e podem ser responsabilizados em caso de descumprimento.
Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal busca facilitar a participação da população na fiscalização e agilizar o encaminhamento de informações sobre eventuais infrações.
O aplicativo está disponível gratuitamente para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. Para registrar uma denúncia, o usuário deve se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Apesar da autenticação, a norma prevê o sigilo da identidade do denunciante.
Além do registro de ocorrências, a população pode consultar as estatísticas das denúncias recebidas por meio do Pardal Web.
