Parecer foi publicado na segunda-feira, 14, no Diário Oficial Eletrônico do município.
A denúncia encaminhada por três pessoas, informando a possível realização de campanha eleitoral fora do prazo, durante as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Bento Gonçalves foi analisada pela Comissão Eleitoral do certame. O edital, divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município, informando as medidas tomadas foi divulgado na segunda-feira, 14.
De acordo com a comissão, a denúncia encaminhada por Jonatan Dias Furtado, Jorge Lobo Pizzatto e Noeli Teresinha Kinalski, apontava supostas irregularidades praticadas pelas candidatas Gabriela Ferreira e Simone Lunelli, ambas eleitas no pleito. No documento, os três denunciantes informaram que Gabriela e Simone teria realizado o envio de mensagens por terceiros, nas redes sociais, promovendo e/ou compartilhando propaganda eleitoral fora do prazo permitido, ou seja, após as 8h, do dia 5 de outubro.
Após receber os documentos, a comissão eleitoral considerou que, tecnicamente, as mensagens foram enviadas por terceiras pessoas sem demonstração que tenham sido solicitadas ou autorizadas pelas duas candidatas, não sendo não sendo possível presumir como ocorreu, ou atribuir a estas a consequência dos atos praticados por terceiros, rejeitando as denúncias apresentadas. “Igualmente, as candidatas, precavendo-se de qualquer irregularidade, demonstraram que postaram em seus perfis e/ou grupos, a proibição de postagens, compartilhamentos, etc., após o horário permitido no Edital nº 08/2019, ou seja, dia cinco de outubro de dois mil e dezenove, a partir das oito horas, com o fim de advertir a quaisquer simpatizantes de suas campanhas”, explica o edital.
Mesmo com o parecer contrário aos denunciantes, a comissão eleitoral deve enviar para o Ministério Público os documentos, para eventuais providências. Os denunciantes poderão entrar com recurso contra a decisão até a próxima quinta-feira, 17, com novos documentos que comprovem a prática irregular. Já os denunciados também deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), suas defesas, podendo ser através de documento ou explanação oral no dia 13 de novembro, às 8h30min, junto à plenária do Comdica, podendo constituir advogado para o devido fim.