Atualmente, a legislação já determina que os detentores de cargos eletivos forneçam aos seus respectivos órgãos uma cópia da sua declaração anual do Imposto de Renda. Se o Projeto de Lei do Senado 102/2018 for aprovado, essas declarações deverão ser divulgadas na internet para consulta pública.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o PLS 102/2018 aguarda a indicação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que a divulgação da declaração de renda de pessoas eleitas para cargos públicos é uma forma de prestação de contas aos cidadãos e de identificação de eventual enriquecimento ilícito.
O portal do Senado criou uma enquete para que a população possa participar dando a sua opinião. O link para acesso está disponível clicando aqui.