Outros assuntos, como destinação de R$200 mil para a causa animal e permuta de terrenos para a construção de um loteamento no bairro Municipal também foram debatidos

Nesta terça-feira, 14, a 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura na Câmara Municipal de Bento Gonçalves teve a votação de quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar, além de duas Mensagens Retificativas. Todos foram de autoria do prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira e aprovados por unanimidade.

Um dos assuntos mais debatidos entre os vereadores foi o Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, que cria cargos no quadro de provimento efetivo do município. No texto enviado ao Legislativo, a Secretaria de Saúde objetiva a criação de 20 cargos para enfermeiros. O intuito é convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2018.

Uma das necessidades expostas é a abertura de novos serviços, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) com carga horária de 40 horas semanais, além da implantação de novas equipes e criação de um ambulatório de feridas. O vereador Agostinho Petroli (MDB), afirmou que seu voto favorável à matéria se daria por saber da necessidade do serviço no município. “Mas tenho insistido que sejam sempre apresentados números que comprovem a necessidade quando há abertura de cargos”, mencionou.

Já o parlamentar Anderson Zanella (PP), destacou que a demanda da Saúde não é centralizada na Unidade de Pronto Atendimento 24h do Botafogo ou do Pronto Atendimento Zona Norte. “Nas UBS’s dos bairros, a demanda oscila. Não quer dizer que esses 20 enfermeiros vão trabalhar fixos. Não tem porque vir uma justificativa dizendo onde eles vão atuar”, acredita.

O presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), salientou a importância do trabalho dos enfermeiros, e que sempre foi muito bem atendido. “Muitas vezes ouvimos que depois que chama o concursado, ele não trabalha. Na Educação e na Saúde nem tem como acontecer isso. Sabemos que em todas as empresas têm o funcionário bom e ruim, mas o efetivo dessas áreas não tem como não trabalhar, porque ele está muito exposto, a produção dele está muito visível”, realçou.

Para o vereador José Antônio Gava (PDT), a contratação dessa forma é a melhor opção para a economia do município. “Ao chamar um concursado, a prefeitura acaba economizando, porque uma contratação emergencial custa muito mais caro”, expôs.

Moradia digna acessível para todos

Com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, o Executivo Municipal poderá permutar áreas de terras com a ILR Incorporadora Ltda. Nesse caso, os imóveis serão utilizados para fins de implantação de loteamento de interesse social, visando a venda de lotes para moradias próprias destinadas à população de baixa renda, nos moldes que foi feito no Loteamento Vila Nova III.

O vereador Thiago Fabris (PP), explicou que são 36 lotes que podem ser divididos em dois, o que deve resultar em torno de 70 espaços para residências. “O loteamento fica no início da rua Lajeadense, no bairro Municipal. O projeto é para retirar famílias que estão em situação de risco e realocá-las. Lembrando que esses terrenos não serão dados às pessoas, elas vão pagando mensalmente conforme sua renda. Defendo que a melhor assistência social que a gente pode dar é o emprego”, discursou.

R$200 mil para a causa animal

O Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, visa a abertura do crédito especial de R$200 mil para adequação orçamentária da aplicação dos serviços e recursos em prol da causa animal, que passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e não será mais da Secretaria Municipal de Saúde, como é atualmente.

O parlamentar Ari Pelicioli (CIDADANIA) reconheceu que o projeto é importante. “Serão aplicados dentro da causa animal para os pequenos serviços. Tenho falado do avanço que tivemos. Tínhamos, em um período anterior, 100 castrações por mês, hoje já passou mais de 400, além do Samu Pet, que também está sendo usado”, sublinhou.

Foto: Divulgação