Cansado de propor alternativas e parcerias junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o município de Cotiporã entrou com uma ação civil pública, com caráter liminar, para que a autarquia efetue a manutenção e conservação da ERS-359, trecho entre Cotiporã e Veranópolis.
Após inúmeras tentativas administrativas, o prefeito Municipal José Carlos Breda tomou decisões mais incisivas, a fim de garantir a segurança da população que, diariamente, trafega pela via que se encontra em estado precário. “A ERS-359 é de responsabilidade do Estado e, por isso, o município é legalmente proibido de efetuar trabalhos na via. Independente da decisão tomada pelo juiz, não estamos medindo esforços para resolver essa questão junto ao Daer” pontua.
A ação pública foi movida pelo município no dia 3 de dezembro de 2018 e, conforme o despacho do juiz, o Departamento responsável deverá, no prazo de 30 dias, tomar medidas concretas de conservação e de manutenção da rodovia no referido trecho, sobretudo nos pontos esburacados, dando condições para a trafegabilidade dos cidadãos que rodam pelo perímetro. Caso não comprovada a adoção das medidas concretas no prazo determinado, será analisado o pedido de aplicação de medida coercitiva ou multa diária.