Nova modalidade prevista em Medida Provisória busca reduzir o alto índice de desocupação entre jovens
No Brasil, os jovens entre 18 e 24 anos concentram a maior taxa de desocupação, representado cerca de 27%, conforme dados recentes do IBGE. Para os adultos, a porcentagem é de 12,03%. Com base nisso, o Governo Federal aprovou, em novembro deste ano, a Medida Provisória nº 905, que institui uma nova forma de contrato para brasileiros de 18 a 29 anos. De acordo com a União, além de fomentar a empregabilidade desse público, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo visa combater a alta ocorrência de trabalhos informais no país.
Com mudanças significativas no formato de contratação, a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial explica alguns dos principais pontos que dizem respeito aos empregadores e aos empregados.
A nova forma de contratação poderá ser adotada pelas empresas de janeiro de 2020 até dezembro de 2022, com diversos benefícios à classe empresarial: isenção de contribuição previdenciária; isenção de salário-educação e de contribuição a outras entidades, como o Incra. Além disso, a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), passa de 8% para 2%. Com essas vantagens, estima-se que o empregador terá uma redução entre 30 a 34% dos custos da contratação tradicional.
Para serem contratados na modalidade Verde e Amarelo, os jovens não podem ter tido outro trabalho com carteira assinada – o que não inclui menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso. As empresas podem contratar até 20% do total de funcionários nesse formato. Em relação ao salário, a MP especifica que o Contrato Verde e Amarelo deve ser aplicado apenas para cargos de até 1 salário mínimo e meio (cerca de R$ 1.500,00).
Para o empregado, uma das grandes mudanças diz respeito ao recebimento das verbas rescisórias. Por meio da modalidade Verde e Amarelo, o décimo terceiro salário e as férias poderão ser diluídas nos pagamentos mensais, como uma forma de adiantamento. O governo estima que, até o fim de 2022, 1,8 milhão de trabalhadores sejam contratados por meio desse programa.
As empresas e trabalhadores que tiverem dúvidas sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo podem visitar a Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial, localizada na rua General Gomes Carneiro, número 436, Sala 21, Centro, ou contatar seus profissionais pelo telefone (54) 2621-4868, pelo facebook/fluxocon ou pelo site: www.fluxocon.com.br.
Por: Fluxo Assessoria Contábil e Empresarial