Um projeto de lei, um de decreto legislativo, um de resolução e uma emenda modificativa a projeto estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 4 de abril, que tem início às 18h. As quatro matérias, todas de autoria parlamentar, devem ser apreciadas em turno único, sendo que o projeto de lei e a emenda tramitam em regime de urgência.

Os vereadores devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta visa aprovar as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2007, as quais já receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da referida comissão. À época, o município era administrado pelo ex-prefeito Alcindo Gabrielli.

Na pauta da ordem do dia está o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016, de autoria do primeiro secretário da Câmara, vereador Márcio Pilotti (PSDB). A proposição, que volta à pauta de votação após receber um pedido de vista do vereador Moacir Camerini (PDT) na sessão do dia 28 de março, tem por meta alterar o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Caso o texto seja aprovado, a primeira semana de outubro se tornará a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais” em Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposta, “durante a referida semana, a Administração Municipal, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, promoverá eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais”.

Antes de apreciarem o projeto, os vereadores devem votar a Emenda nº 1/2016, protocolada pelo vereador Moacir Camerini. O objetivo da emenda é incluir na “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais”, proposta pelo projeto principal, atividades de divulgação da Lei Municipal nº 5.709/2013, a qual estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar maus tratos a animais no município.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução nº 6/2016, protocolado pelo vereador Márcio Pilotti e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A proposta visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Rede de Supermercados Grepar, “pelos 30 anos de história em Bento Gonçalves e pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense e da região”. A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.