O adiamento das eleições municipais e a aprovação de novas datas para o pleito, provocou alteração total no calendário eleitoral que já havia sido definido pela Justiça Eleitoral. Apesar das mudanças, o voto permanece obrigatório. No entanto, pela situação de pandemia, o texto aprovado abre possibilidade para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer anistia para aqueles que não forem votar e justificarem sua ausência.

Entre as mudanças, os novos prazos possibilitam que prefeituras e outros órgãos públicos municipais realizem até o segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Eventuais abusos poderão ser questionados pela legislação eleitoral.

Veja como ficaram as novas datas

A partir de 11 de agosto: As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. 

15 de agosto: Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar. 

31 de agosto a 16 de setembro: Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual. 

26 de setembro: Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia. 

Após 26 de setembro: Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. 

9 de outubro: Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.

27 de outubro: Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Rspecial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados. 

15 de novembro: 1º turno das eleições 

29 de novembro: 2º turno das eleições 

Até 15 de dezembro: Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil