Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 28 de setembro, que tem início às 18h. Uma matéria foi protocolada pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 111/2015. O texto, que pretende regulamentar a transferência do direito de construir, complementando o Plano Diretor do município, volta ao plenário após ter recebido dois pedidos de vista. Segundo a justificativa da proposta, o instituto jurídico, presente no Estatuto da Cidade, existe a fim de facultar aos proprietários que, por razões legais, estão impedidos de utilizar o potencial construtivo que seus imóveis possuem e a possibilidade de edificar em outro local. Em geral, a transferência do direito de construir destina-se à preservação de imóveis de interesse público Dessa forma, ocorre uma espécie de compensação visando à inocorrência de prejuízos aos particulares.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 122/2015, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PDT). A proposta pretende denominar como rua Luis Zattera a via hoje conhecida como rua B do loteamento Gabardo, localizado na Linha Eulália. De acordo com a justificativa do projeto, Luis Zattera, falecido em 2012, foi um dos primeiros moradores do bairro Maria Goretti, onde participou da construção da igreja Santa Maria Goretti.
Já o PLO nº 109/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, pretende instituir a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em todos os estudantes no ato da matrícula em escolas municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, que deve ir à primeira votação, o procedimento permitiria que problemas de audição e visão sejam detectados com antecedência, impedindo que o aprendizado dos alunos seja afetado.
Por fim, os vereadores devem votar dois projetos que têm como meta alterar o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. O primeiro deles, o PLO nº 131/2015, protocolado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB), quer instituir o mês de setembro como o Mês da Cultura Evangélica. Por sua vez, o PLO nº 134/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), objetiva transformar o dia 13 de dezembro no Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual. Segundo a justificativa da matéria, a inclusão da data que é, desde 1961, o Dia Nacional do Deficiente Visual, no calendário oficial do município, serviria para a reflexão e a realização de ações em favor desta camada social. Ambas as proposições destacadas devem ir à primeira votação.
