Em tribuna, durante sua fala na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 16, o vereador Moacir Camerini (PDT) denunciou o repasse de verbas públicas da Casa para o site FML Esportes, portal esportivo dirigido pelo secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Fabiano Martins de Lima.

Com base em notas fiscais repassadas pelo Ministério Público (MP), o vereador aponta que R$13.824,00 da verba de imprensa da Câmara foram repassados ao site de Lima entre os meses de fevereiro — mês em que ele foi nomeado para a Semjel — e julho deste ano. Segundo Camerini, as notas de gastos com publicidade foram declaradas em nome de uma empresa jurídica com o nome de Sara Bertuzzi de Oliveira, esposa de Lima. No site constam duas publicidades da Câmara, um banner fixo e um pop up.

Para Camerini, as verbas públicas estariam sendo mal direcionadas. “Ele já recebe um salário pelo cargo público, e ainda recebe verbas da Câmara para apoio de um site pessoal. Isso poderia se caracterizar como uso da máquina pública para promover um negócio pessoal”, frisa.

O vereador também questiona qual a intenção da Casa em patrocinar um portal com conteúdo esportivo, o qual não teria “nenhuma relação com os trabalhos prestados pela mesma”. “A verba deve ser usada para divulgar ações, mas em jornais, rádios, veículos de informação oficiais. O cara tem um site de futebol, está recebendo para divulgar o quê? Assim, qualquer um pode criar um portal qualquer e sai recebendo dinheiro público”, ressalta. Acrescenta, que, em paralelo, também investiga outros casos semelhantes relacionados a rádios online.

Camerini pontua, ainda, o fato do secretário municipal da Juventude, Esporte e Lazer, Eduardo Virissimo ser um dos colunistas do portal. Pela manhã de ontem, 16, o nome de Virissimo aparecia entre os colunistas, embora nenhuma matéria assinada por ele constasse no site. À tarde, seu nome já não aparecia mais entre a equipe de colunistas do portal.

Após as divulgações feitas em tribuna, Camerini adianta que pretende encaminhar uma denúncia ao MP para que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos.

Perguntado sobre a legalidade de um secretário receber verbas da Câmara, o MP preferiu não se pronunciar. “Não tenho elementos mínimos acerca dos fatos, os quais não foram ainda noticiados nesta Promotoria, o que impede que eu possa comentá-los”, disse o Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Alécio Nogueira.

O Semanário tentou entrar em contato com o Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o vereador, Rafael Pasqualotto (PP), mas não obteve retorno até o fim desta edição.

Em sessão, Pasqualotto chegou a comentar as denúncias de Camerini, ao afirmar que a Casa estava tranquila quanto ao que considerou um “blefe” do vereador para prejudicar a imagem da presidência. “Não nos é estranho que queira colocar nesta Mesa Diretora a ilegalidade de algo que é totalmente correto. Estamos dentro do orçamento público para gastos com a imprensa”, assinala.

Reforçou, ainda, a necessidade de direcionamento de verbas para imprensa, como forma de propagar os trabalhos e ações da Casa, pontuando a trasparência dos gastos públicos com publicidade. “É importante saber que passamos todas as informações para o Ministério Público. Tudo está ok, dentro da lei”, finaliza.

Em nota, a assessoria da Câmara aformou que Pasqualotto não irá se manifestar, mas pontuou que “o Poder Legislativo está dentro da previsão orçamentária para gastos com publicidade, e não existe repasse de valores para pessoa física”.

Nota da Câmara de Vereadores na íntegra

A reportagem também tentou contato telefônico com a FML, mas não foi atendida. Em nota em sua página no Facebook, a empresa afirmou que “a contratação se deu dentro da legalidade, sendo que toda e qualquer documentação relativa a isso é pública e de acesso de todos, pelo que não há o que se falar em má utilização de recursos públicos”. Apesar disso, também informou que para não gerar qualquer dúvida quanto a idoneidade do trabalho prestado não mais divulgará os banners da Câmara em seu site.

Nota da FML Esportes na íntegra

“A FML Esportes, por sua diretora e proprietária, Sara Bertuzzi de Oliveira, vem através deste comunicado esclarecer que trata-se de uma empresa séria e que está no “ramo” esportivo há 5 anos. Desde fevereiro do corrente ano a empresa foi contratada pela agência Alvo Global para fins de divulgar ações e projetos da Casa Legislativa Municipal de Bento Gonçalves, desempenhando assim um papel importante para a população, em especial o público direcionado que a FML atinge pessoas ligadas ao esporte do município.

A contratação da empresa se deu dentro da LEGALIDADE, sendo que toda e qualquer documentação relativa a isso é pública e de acesso de todos, pelo que não há o que se falar em má utilização de recursos públicos.

Os colunistas do site foi uma ideia inical logo quando criado, porém pouco utilizada dessa ferramenta. Os colunistas foram convidados para escreverem sobre assuntos esportivos sme remuneração alguma. Em relação ao Secretário de Esportes, este figurava no rol de convidados desde a criação em 2013, porém, sem nunca ter escrito nele.

Em que pese o papel importante da FML em ser uma das empresas contratadas pela agência para fins de propagar as informações da Câmara Municipal de Vereadores e fazer as mesmas chegarem ao seu público esportivo em geral.

Informamos para quem possa interessar que a a partir desse momento, mesmo dentro da LEGALIDADE, optamos por não mais realizar esses serviço de interesse público, deixando de gerar qualquer dúvida quanto à idoneidade do nosso trabalho.”