Por um placar de 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 16, a emenda à Constituição que aprova a isenção de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos de qualquer culto, mesmo que os mesmos sejam alugados. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramitava no Congresso Nacional desde 2016 e era uma das bandeiras da chamada bancada evangélica.
De acordo com o relator, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), o texto visa alterar uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita somente aos imóveis que são de propriedade das entidades religiosas, ou seja, até então, àqueles que são alugados por igrejas evangélicas, por exemplo, seguem pagando o imposto.
Ainda, segundo o relator, as instituições religiosas não teriam lucro e nem recursos para adquirir imóveis. “Na verdade, se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”, afirma.
Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados / Divulgação