Dois projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 26 de outubro, com início às 18h. As três matérias são de origem parlamentar.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini. A proposta tem por objetivo consolidar a integração lavoura-pecuária-floresta no município de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da matéria, o sistema, já instituído em todo o país por meio da Lei Federal n° 12.805/2013, consiste em “uma alternativa viável de produção para a recuperação de áreas alteradas ou degradadas”.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 151/2015, protocolado pela líder da bancada do PPS na Câmara, vereadora Marlen Pelicioli. A proposta visa alterar o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Com a aprovação da mudança, a segunda semana do mês de outubro se tornaria a “Semana Outubro Pet Rosa”. A exemplo do “Outubro Rosa”, uma campanha que objetiva a prevenção e a conscientização sobre o câncer de mama, o período seria destinado ao fornecimento de “informações sobre prevenção e tratamento do câncer de mama em cadelas e gatas”. Ambos os projetos de lei tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única.
Por fim, deve ir a votação o Projeto de Resolução nº 32/2015, de autoria do vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e subscrita por todos os parlamentares da Casa. A matéria, que deve ser apreciada em turno único, pretende conceder Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Bento Gonçalves e Região (Sindibento).
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.