Segundo Departamento de Comunicação, prédio atual dos parlamentares de Bento possui condições precárias
Atualmente, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves está passando por um debate sobre a troca de sede. O prédio atual está em uma situação precária e, em alguns pontos, com riscos a segurança dos parlamentares, demais trabalhadores e visitantes do local.
Segundo o Departamento de Comunicação Social da Câmara, em fevereiro de 2017 foi aberto um Inquérito pelo Ministério Público do Trabalho, que após fiscalização, identificou condições insalubres de trabalho. Um dos fatores fiscalizados é o excesso de CO2, má iluminação, falta de ventilação, precariedade em estruturas físicas de acessibilidade, entre outros.
O chão e o teto do local são considerados altamente inflamáveis, segundo levantamento de arquitetos do Instituto de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal (IPURB). Para reformar o espaço, em 2019, o valor orçado passou de R$ 1,2 milhão. Esse e outros custos de manutenção fazem com que, mesmo não se tratando de aluguel, tenha custos altos para se manter.
O ponto mais crítico da segurança fica por conta do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) que está em situação provisória, sendo o último prazo para adequação com vencimento para o dia 27 de dezembro deste ano, 2021.
O PPCI é uma exigência legal de responsabilidade do proprietário do edifício ou prédio e é uma forma de gerenciar efetivamente a segurança contra incêndios, a fim de impedir que essa situação ocorra e, caso aconteça, proteger as pessoas do local. O Corpo de Bombeiros é o responsável por fazer as especificações e elaborações de um plano.
Para compor a situação desejável, em caso de um acidente com chamas, é necessário que a estrutura tenha hidrantes, lâmpadas e saídas de emergências, placas de sinalização, porta corta fogo e sprinklers, chuveiros automáticos.
A construção de uma nova sede para o Poder Legislativo vem sendo discutida desde outras legislaturas. Em 2020 iniciou-se análise, mas com a chegada da pandemia do Covid-19, o assunto foi postergado. O IPURB, por meio de consulta a prédios de Bento, não encontrou algum que tivesse de 1.500 m² a 2.000 m² e que pudesse ser utilizado como uma nova sede. O assunto de troca de local intensificou-se ainda mais neste ano, por conta da exigência e urgência do PPCI dos Bombeiros.
A expectativa é que a Câmara possa contar com sua nova sede em 2022. Em relação a verbas, a Casa Legislativa está voltada a conter gastos para viabilizar a construção de uma nova. Para atender as necessidades, o Departamento de Comunicação Social diz que é necessário um local com diversas salas e estruturas. Após essa mudança, o prédio está programado para ser cedido ao município.