Sanção altera modalidade da pena de lesão corporal simples e cria o tipo penal de violência psicológica. As novas normas resultam também em alterações na Lei Maria da Penha

Um novo mês começou e, com ele, se ampliou a reflexão a respeito de agressões à mulher. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.188/21, do Sinal Vermelho contra violência doméstica, que altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida por razões da condição do sexo feminino.

Violência psicológica

Também foi criado o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado por dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

O texto esclarece que é crime prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher e a pena é de seis meses a dois anos. Os meios de infração podem ser por meio de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou utilizar de qualquer outro método para oprimi-la.

Medida protetiva


A norma também muda a Lei Maria da Penha, pois agora, ameaçar a integridade psicológica da mulher é um dos motivos para as autoridades afastarem o agressor da convivência com a vítima, por meio de medida protetiva. Atualmente, essa providência só pode ser tomada em casos de violência doméstica e familiar.

Além disso, ressalta-se que a letra ‘X’ escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como uma denúncia silenciosa da situação de violência. Em nota, o governo federal explica que a ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor. Colaboradores de farmácias em todo o país estão sendo orientados para perceber o pedido de socorro nos estabelecimentos.

Dados da violência a níveis estadual e municipal

Segundo a responsável pelo Centro Revivi e Coordenadoria da Mulher, Patricia Da Rold, a rigidez maior com que os crimes contra a mulher serão tratados, a partir da nova lei, é vista como uma vitória. “A violência psicológica tem se confirmado como muito relevante para decisões que incluem o afastamento do agressor do lar”, afirma.

No oitavo mês do ano o país promove o Agosto Lilás, uma campanha que visa enfrentar as agressões domésticas e familiares, a fim de reduzir os números negativas e levar pessoas à conscientização. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, nos primeiros seis meses de 2021, foram registrados 25.229 casos de agressão contra mulheres em todo o estado, uma redução de 10,7% em comparação a 2020. Os casos são divididos entre ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio consumado ou tentado.

Em Bento Gonçalves, os números são preocupantes. De janeiro a junho deste ano, foram 177 registros de ameaças, 94 de lesão corporal, oito de estupro, uma tentativa de feminicídio e um outro consumado.

No Centro Revivi, 164 novos atendimentos foram realizados no primeiro semestre, contra 149 no mesmo período do ano passado. “As mulheres têm muito medo de denunciar a violência doméstica e isso ocorre por diversos fatores e nas mais variadas classes sociais. Vai desde a dependência emocional, até a financeira”, explica Patricia.

O município, entretanto, conta com uma rede de proteção à mulher que engloba a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o Centro Revivi e Coordenadoria Municipal da Mulher, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, além do disque denúncia 180. A coordenadora ressalta que esses são alguns meios por onde elas podem denunciar ou pedir socorro. “Elas podem, também, denunciar por meio das nossas redes sociais, que ampliamos entendendo ser importante por oferecer mais canais de comunicação”, salienta.

Patricia reitera que as mulheres têm denunciado em locais diversos, como Unidades Básicas de Saúde, escolas ou comércios. “Por isso a importância do ‘Sinal Vermelho para a violência’, já que muitas vezes elas denunciam onde tem mais segurança ou onde conseguem ir, pois sabemos que muitas são vigiadas por seus agressores”, pondera.

Órgãos municipais promovem curso de defesa pessoal

Integrando a programação do Agosto Lilás, a Secretaria Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes), a Coordenadoria da Mulher e o Centro Revivi promovem, nos dias 10 e 12 de agosto, às 18h30, na Praça CEU, o Curso de Defesa Pessoal com o professor Douglas De Biasi.

A coordenadora dos órgãos, Patrícia Da Rold, ressalta que “é de suma importância a mulher aprender a se defender, visto que existe não só a possibilidade dela sofrer com a violência doméstica, como de ser vítima de assalto, sequestro ou tentativa de estupro”.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizada pelos telefones 3055-7420 ou 3055-7418. O curso é realizado em parceria com a Secretaria da Cultura.

Importante

Se você conhece alguém que está sendo vítima de violência doméstica, denuncie! Ligue 180 ou contate os órgãos competentes.

Foto: Thamires Bispo