O governo federal deve apresentar uma novo Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite reduzir a zero, a incidência de tributos federais sobre os combustíveis. A informação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 20, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. A ideia é reduzir a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O documento com a proposta ainda não foi disponibilizado e Bolsonaro tenta costurar um acordo com a base aliada para a aprovação do texto. “Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirma.
Com a alta da inflação no país, os combustíveis também são afetados pelo aumento do preço. Só no ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, o etanol, de 62,23% e o diesel, aproximadamente 47%, conforme apontam os indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da intenção de Bolsonaro, o valor ao consumidor final ainda sofre com a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada pelo presidente. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Foto: Reprodução