Vereadores aprovaram a abertura de crédito especial possibilitando que verba liberada pelo Governo Federal seja empregada em ações de combate à pandemia do coronavírus em Bento
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de segunda-feira, 1º de junho, a abertura de crédito especial contemplando a Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social com recursos no montante de R$ 230.670,00. O dinheiro foi encaminhado para a Prefeitura de Bento Gonçalves pelo Governo Federal e se destina ao custeio de equipamentos e ações de combate à pandemia da Covid-19, o coronavírus. O Projeto de Lei Ordinária (PLO), que tratou do assunto, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o secretário Wagner Dalla Valle, o dinheiro é de portaria que especifica a destinação, e deve ser empregado na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores das unidades públicas, especialmente os que mantêm contatos diretos com os usuários do serviço social. “Também se destina à compra de alimentos como proteínas, leite, carne e derivados para entidades assistenciais como o Lar do Ancião, por exemplo”, diz Dalla Valle.
Ele completou que outras ações, “como a manutenção dos serviços de acolhimento na Casa de Passagem, que está sendo utilizada num formato diferente daquele de antes da pandemia do coronavírus. O dinheiro vai servir também para pagamento de despesas, como água e luz, do ginásio da Associação do Bairro Outo Verde que está sendo usado para o serviço, e da antiga Casa de Passagem. Vamos comprar equipamentos para os funcionários e mobiliário, como camas, armários e custeio de despesas fixas”, esclareceu.
O dinheiro enviado de Brasília já está na conta da Prefeitura de Bento Gonçalves e sua utilização, na expectativa do Secretário, deve ser possível ainda nesta semana. “Com a aprovação na Câmara já podemos usar esta verba. Claro, depende apenas de alguma tramitação na Secretaria de Finanças, mas é um dinheiro que já pode ser utilizado nas ações que estamos desenvolvendo de prevenção e combate ao coronavírus”, finalizou.
Unanimidade
O projeto do crédito especial de mais de R$ 230 mil para a Prefeitura, mais do que aprovação unânime dos vereadores que estavam na reunião, motivou elogios de alguns parlamentares por se destinar à manutenção dos serviços empreendidos pela administração para fazer frente à pandemia. O líder do governo, vereador Eduardo Virisssimo (Progressistas) lembrou a necessidade da verba diante da situação emergencial que vive a saúde pública “não só em Bento, mas em toda região e no país, o que exige a imediata liberação de recursos em benefício das áreas de saúde pública”.
Outros vereadores, como José Antônio Gava (líder do PDT), Moisés Scussel neto (líder da bancada do Republicanos), e Neri Mazzochin, do PTB, também defenderam a aprovação do projeto, e destacaram a necessidade de mobilização da comunidade em torno do combate ao coronavírus. Eles até elogiaram a forma como a administração municipal tem se comportado frente à pandemia, adotando e executando ações preventivas e de atenção aos pacientes com diagnósticos confirmados para a Covid-19.
Importante
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), não vai colocar na pauta de votações da sessão legislativa de segunda-feira que vem, 8 de junho, o projeto de Lei 45/2020 que trata das permutas de terrenos entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e a empresa Lex Empreendimentos Imobiliários.
Pasqualotto decidiu adotar uma postura de precaução diante do pedido do Ministério Público (MP) para que uma avaliação financeira dos imóveis seja feita por um perito do próprio órgão, ou nomeado. A Prefeitura confirmou a ação do MP, disse que os questionamentos já foram respondidos, mas não forneceu detalhes.