A Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SEGIMU), está realizando um chamamento público para recadastramento das famílias com permissão temporária de uso das Carneiras Públicas Municipais dos Cemitérios de São Roque e Central (Municipal). O prazo final para recadastramento terminou em 31 de agosto de 2014, porém 25% das carneiras mortuárias públicas disponíveis permanecem sem identificação.

A prefeitura optou por continuar o levantamento, além de emitir edital de convocação para os inadimplentes, para que no prazo de 60 dias façam a regularização. Depois deste prazo, terão os restos mortais retirados e colocados no ossuário público. Atualmente existem 2.672 carneiras mortuárias públicas, sendo que 1.242 estão localizadas no Cemitério de São Roque e outras 1.430 estão localizadas no Cemitério Central.

Uma campanha promovida pela SEGIMU alerta para que os familiares que tenham os entes sepultados e que ainda não regularizaram sua situação, para que compareçam na prefeitura para a emissão do documento de permissão temporária. Para isso, é necessário apresentar uma cópia do atestado de óbito do familiar. As pessoas irão até o cemitério para limpar os sepulcros e jazigos para o Dia de Finados, 2 de novembro, também podem procurar os funcionários do poder público para buscar informações.

Lei determina prazo de três anos para utilização de carneiras públicas

Em vigor a Lei Municipal nr. 4.223 de 01 de novembro de 2007 dispõe sobre a utilização das carneiras públicas dos cemitérios municipais de Bento Gonçalves. O conjunto de normas estabelece a permissão temporária de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período e por uma única vez na utilização de carneiras públicas para a população que não disponha de uma local para sepultar seus familiares, a critério da administração.

Mas também, estabelece que para que seja renovado é necessário que o permissionário mantenha as carneiras conservadas. De acordo com a Divisão de Administração e Manutenção dos Cemitérios da SEGIMU, os problemas mais comuns encontrados são de carneiras ocupadas sem nome, abandonadas e em mau estado de conservação. Com o recadastramento será atualizado a “permissão temporária” e também as “Cessões de Uso de Perpetuidade” dos Terrenos, Túmulos, Capelas, Jazigos, Carneiras e Gavetas mortuárias, além de possibilitar a melhoria dos serviços prestados e o controle das concessões.

Nos últimos anos, as carneiras públicas disponíveis não têm sido suficientes para suprir a grande demanda de sepultamentos, por isso a identificação torna-se ainda mais necessária para evitar a falta de vagas nos cemitérios. “O que se quer é resolver esta situação”, afirma o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Smurb) Mauro Moro.

Passado o prazo de 60 dias para apresentação da documentação e recadastramento, a prefeitura irá publicar a relação das carneiras que serão desocupadas, informando que o direito real de uso das sepulturas abandonadas voltará ao patrimônio municipal.

Para mais informações, deverá ser contatado a Divisão de Administração e Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais, na Avenida 10 de Novembro, nº 190, Bloco 3, telefone (54) 3055.7386.