O pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado para setembro. A informação foi divulgada pela prefeitura de Bento Gonçalves nesta segunda-feira, 13. Além do IPTU, a taxa de Coleta de Lixo também foi postergada.

Conforme a prefeitura, o vencimento da segunda, terceira e quarta parcelas do IPTU e Taxa de Coleta serão pagam em 15 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro de 2020, respectivamente.

Além disso, outras taxas, a vencer, poderão ser pagas até o dia 30 de outubro. Confira:

a) Expediente por Serviços Públicos (TESP); 

b) Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e Exercício de Atividades (TFLIF); 

c) Fiscalização de Publicidade e Propaganda (TFPP); 

d) Licenciamento Ambiental (TLA); 

e) Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO);

f) Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial (TFEHE);g) Vigilância Sanitária.    

Alteração do prazo de vencimento das parcelas do ISS:

a) ISS FIXO = Parcelas de 30 de abril de 2020, 29 de maio de 2020 e 30 de junho de 2020, terão seu vencimento 30 de setembro de 2020, 30 de outubro de 2020 e 30 de novembro de 2020, respectivamente.

b) ISS VARÍAVEL = Parcelas de 20 de abril de 2020, 20 de maio de 2020 e 20 de junho de 2020, terão seu vencimento 21 de setembro de 2020, 20 de outubro de 2020 e 20 de novembro de 2020, respectivamente.

c) ISS referente aos serviços profissionais de Táxi e por aplicativos poderá ser pago até dia 30 de outubro de 2020.

d) Os tributos municipais inseridos no Simples Nacional, ficam prorrogados nos mesmos vencimentos da Resolução 152/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).  

Outras alterações

– Suspensão de protestos e negativação dos contribuintes em cadastros de restrição de crédito, pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto.  

– Emissão de Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Municipais, para contribuintes inscritos no Cadastro Municipal, pelo prazo de 90 dias a contar da publicação do Decreto.  

– As multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização da administração pública, após a publicação deste Decreto, poderão ser pagas até dia 30 de outubro de 2020.  

– Suspensão pelo prazo de 90 dias, a contar da publicação deste Decreto, de corte do abastecimento de água na rede de poços administrados pelo Município.