Câmara aprovou por unanimidade PLO que torna obrigatório sinalização nos estabelecimentos comerciais do município

Um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário foi aprovado por unanimidade em sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na segunda-feira, dia 3. Para se tornar lei, ainda precisa passar pela sanção do prefeito Guilherme Pasin.
O texto estabelece que estabelecimentos comerciais públicos e privados são compreendidos como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. De acordo com o texto, quem descumprir a legislação será punido com advertência, multa de 20 URMs em caso de reincidência e suspensão do Alvará na terceira constatação de irregularidade. A fiscalização ficará a cargo do Executivo Municipal.
De acordo com justificativa anexada ao texto, outras cidades brasileiras já adotaram a prática. O projeto solicita ainda que seja anexado o símbolo oficial do autismo (uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas) e que as placas indicativas de vagas preferenciais sejam acompanhadas pela mensagem “Ato de Cidadania – Respeite a vaga preferencial”.
Para o vereador autor do projeto, Moacir Camerini (PDT), é necessário que tenha fiscalização para a legislação ter validade. “Sou autor de lei que pune as pessoas físicas por maus tratos aos animais e da que multa as pessoas que não jogam lixo no lixo. Nós vemos dificuldade da Prefeitura em cumprir e acreditamos que no momento em que elas entram em vigor, cabe ao Poder Público adequar”, considera.
O vereador explica que a demanda para a proposição sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo veio da própria comunidade. “Veio das famílias dos autistas e do pessoal que trabalha nos grupos de apoio. Foram várias solicitações”, explica.
Segundo Camerini, o objetivo da legislação é reduzir o sofrimento dos autistas que precisam frequentar os espaços e enfrentam filas comuns. “Muitas vezes eles não apresentam diferença aparente, por isso, uma legislação se torna necessária”, ressalta.
A próxima etapa é propor um projeto para o Poder Público criar um cadastro de autistas, para facilitar a identificação dessas pessoas. “Nós temos que ter consciência que eles levam uma vida normal, também. Eles só tem certo desconforto porque vivem em outro mundo, então a proposta visa amenizar os problemas das famílias”, avalia.
Na opinião da psicopedagoga da Clínica Jeito de Ser, Letícia Casonatto, que trabalha diretamente com autistas, a aprovação é uma conquista muito importante.”Isso ajuda a continuar lutando por uma sociedade mais inclusa”, pontua.
Na sua opinião, o PLO representa um avanço para a acessbilidade e inclusão. “Vai ser muito útil às famílias. Pode evitar situações adversas tanto para pessoas com autismo como para seu acompanhante”, resume.