Com o intuito de informar e esclarecer as pessoas envolvidas no processo da logística reversa de lâmpadas fluorescentes, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizará uma Audiência Pública no dia 17 de novembro, às 14h30min, na Câmara de Vereadores. A reunião contará com a presença da Dra. Caroline Vaz do CAO – Consumidor, do Ministério Público Estadual e do Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República do Ministério Público Federal de Bento Gonçalves que irão debater sobre o assunto.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, a logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em, outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.
De acordo com a Política Nacional de resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para minimizar os efeitos nocivos ao meio ambiente. Entre as ações previstas estão o recolhimento adequado de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; define como instrumentos os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os acordos setoriais, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.