O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) propôs o arquivamento do Inquérito Civil que investigava possíveis irregularidades nos gastos com a construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, após não encontrar problemas. A decisão foi assinada na quinta-feira, 12 de novembro, pela promotora de Justiça Carmem Lucia Garcia.
Na etapa mais recente do processo, o MPRS analisou cinco processos licitatórios relacionados às obras do entorno, climatização e aquisição de mobiliário.
No documento é destacado que a análise técnica não se limitou à comparação entre os valores estimados e as propostas vencedoras. De forma minuciosa e detalhada, foram examinados os editais, planilhas orçamentárias, termos de referência, memoriais, projetos e contratos administrativos.
A conclusão foi de que não foram identificados indícios de sobrepreço ou superfaturamento nas cinco licitações analisadas. Entre os pontos destacados:
- A aquisição de mobiliário foi considerada vantajosa em comparação com atas de registro de preços vigentes;
- Os valores das obras complementares foram comparados com referências do SINAPI;
- As contratações analisadas não apresentaram irregularidades.
Conforme parecer técnico do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT), não foram identificados indícios de sobrepreço ou superfaturamento nas contratações examinadas.
O documento também aponta que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar dano ao erário, direcionamento de licitações ou improbidade administrativa.
Com isso, a promotoria decidiu pelo arquivamento do inquérito, que agora será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação.
