Diante do persistente cenário de perigo e poluição visual provocado pelo emaranhado de fios aéreos que tomam as ruas de Bento Gonçalves, o Poder Público Municipal decidiu subir o tom contra o descumprimento das metas de organização urbana por parte da RGE
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou uma nova petição junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves comunicando que a concessionária RGE não está cumprindo o Plano de Trabalho estabelecido para a manutenção e ordenamento dos cabos. Na ação judicial, a administração municipal requer a aplicação imediata de multa diária contra a concessionária pelo descumprimento das obrigações estruturais.
Segundo o Secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), Diego Salini, a medida foi tomada no dia 29 de outubro, após esgotadas as tratativas administrativas de cobrança. Até o momento, o município aguarda o retorno do Poder Judiciário sobre o pedido de sanção financeira.
com a Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Licorsul
A ação judicial se baseia em uma liminar recente obtida pela Prefeitura: a responsabilidade direta pela fiscalização, organização e manutenção dos cabos de telefonia e internet é das próprias operadoras e da RGE, que atua como detentora e gestora dos postes de energia elétrica. A determinação judicial exige que a RGE apresente um plano detalhado para sanar os pontos críticos da cidade, o qual segue sob o monitoramento severo da prefeitura.
Ações emergenciais
Enquanto o plano global de reordenamento enfrenta entraves operacionais das empresas, a Segimu adota uma postura reativa de proteção ao cidadão. “O município tem atuado de forma emergencial, retirando fios e cabos que apresentem risco à circulação de pedestres e veículos em áreas públicas”, explica o secretário Diego Salini.
Segundo o secretário, mutirões integrados entre equipes da prefeitura e operadoras parceiras removeram, entre o ano passado e este ano, mais de três toneladas de fiação inutilizada (os chamados “fios mortos”) dos postes locais.
Prefeitura já limpou três toneladas de cabos
Por norma federal, os postes pertencem às distribuidoras de energia, que alugam os pontos de fixação para as empresas de telecomunicação. No entanto, a falta de consenso histórico sobre a fiscalização rigorosa entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) empurra para os municípios o ônus de gerenciar os riscos de segurança em nível local. Com a nova petição judicial, Bento Gonçalves deixa claro que não aceitará a inércia das concessionárias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alega que a responsabilidade é das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações proprietárias dos cabos, junto com as distribuidoras de energia locais (como a RGE), que são as proprietárias dos postes.
A Anatel diz que atua fortemente na regulação do setor e aprovou uma nova proposta de compartilhamento de postes, prevendo a figura do chamado “posteiro” (uma entidade terceira para gerir comercialmente e ordenar os cabos de forma imparcial), além de encaminhar novas metodologias para a aplicação de multas severas contra operadoras que mantiverem redes desordenadas ou clandestinas.
Um empurra pro outro
A Anatel diz que acompanha de perto o avanço do Novo Marco Legal do compartilhamento de postes no Congresso Nacional, que estipula prazos de transição claros para a limpeza de redes aéreas e abre espaço para convênios com os municípios, permitindo que as prefeituras fiscalizem.
A Anatel afirma que os casos de fios caídos ou que apresentem risco de acidentes devem ser comunicados imediatamente à distribuidora de energia elétrica responsável pela segurança do poste, e denúncias contra operadoras irregulares podem ser registradas nos canais oficiais de atendimento da Anatel para que as sanções cabíveis sejam aplicadas.
A RGE sustenta que, embora seja a proprietária e gestora legal da infraestrutura dos postes, não tem responsabilidade técnica e direta pela amarração, manutenção e retirada dos cabos excedentes que alugam os pontos. Argumenta que o grande entrave para o reordenamento urbano é a ocupação desordenada e frequentemente clandestina da fiação, feita por empresas sem contrato ou que descumprem as normas técnicas de segurança. Diz ainda que as redes de energia elétrica seguem rigorosamente os padrões regulamentares, e que a punição ou a regularização eficaz dos cabos de telefonia e internet depende de uma identificação e fiscalização conjunta com as agências reguladoras.
