A falta de acesso a itens básicos de higiene menstrual segue sendo uma realidade que impacta diretamente a vida de adolescentes em todo o Brasil. Dados recentes da quinta edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), divulgada no dia 25 de março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 15% das adolescentes entre 13 e 17 anos deixaram de frequentar a escola ao menos um dia nos 12 meses anteriores à pesquisa por não terem absorventes.

A Pense é realizada desde 2009 pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação (MEC), e investiga fatores de risco e proteção à saúde de estudantes do 7º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, em escolas públicas e privadas. Além da pobreza menstrual, o levantamento aborda temas como alimentação, atividade física, saúde mental, violência e ambiente escolar.

Questão de saúde pública e educação

A assessora da Assessoria de Gênero e Sexualidade (AGS) do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Letícia Schneider Ferreira, explica que a pobreza menstrual deve ser compreendida como um problema estrutural. “É uma situação que acomete uma série de indivíduos que menstruam e que devido a uma condição grave de vulnerabilidade social não possuem acesso a itens fundamentais de higiene, como absorventes ou coletores menstruais, o que, em períodos ativos do ciclo, pode acarretar em uma série de constrangimentos públicos, sendo fundamental que os agentes públicos sejam sensibilizados para tal realidade”, afirma.

Segundo ela, a ausência de condições adequadas pode trazer impactos diretos à saúde, além de reforçar mazelas. “É uma questão de saúde pública porque a falta de uma higiene correta pode impactar na saúde da população e tal questão está inserida em uma situação mais ampla, de desigualdades sociais e baixa qualidade de vida”, completa.

Letícia também reforça o papel pedagógico no enfrentamento do problema. “Uma educação que promova o autocuidado e o cuidado com o outro é de suma importância, inclusive porque o tema da menstruação ainda se revela um tabu na sociedade, sendo importante que a escola aborde esta questão para apresentar informações cientificamente embasadas e ser um espaço efetivo de acolhimento”, explica.

Ausência que revela desigualdade

Ao comentar os dados da Pense, Letícia ressalta que a falta às aulas não pode ser interpretada como uma escolha. “Revela o quanto a questão, por uma série de motivos, ainda impacta na vida das pessoas que menstruam, pois muitas jovens decidem ficar em casa para evitar constrangimentos, por não ter acesso aos materiais de higiene, por se sentirem desconfortáveis ou sofrerem com dores e cólicas. Assim, esta escolha não é de fato uma escolha, apenas revela a situação de marginalização social em que muitas pessoas se encontram”, afirma.

Ela ainda reforça que a ausência escolar traz prejuízos que vão além do conteúdo pedagógico. “Em nosso ponto de vista, é muito grave, pois a falta em sala de aula sempre é um prejuízo a todos/as envolvidos/as, dado que a jovem perderá não apenas os conteúdos ministrados mas todos os benefícios de se estar em um espaço de afetos e trocas como é a escola”, aponta.

Iniciativa local busca garantir condições dignas

No IFRS, o Programa Dignidade Menstrual foi criado em 2022, inspirado em um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2021, que evidenciou a relação entre a falta de acesso a itens básicos e a evasão escolar. “Esta pesquisa demonstrou que utilizavam recursos não recomendáveis, como jornais, papelão, sacolas plásticas e outros que acabavam por desencadear infecções e alergias”, explica Letícia.

O objetivo da iniciativa é promover a distribuição gratuita de absorventes descartáveis e coletores menstruais reutilizáveis para estudantes em situação de vulnerabilidade social nos 17 campi da instituição. O programa atende mulheres, homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo.
Além da distribuição dos itens, o projeto também inclui ações educativas voltadas à comunidade acadêmica, abordando temas relacionados ao corpo, à sexualidade e à reprodução.
Acesso facilitado na sede do município

Na prática, a forma de implementação do programa varia conforme a realidade de cada lugar. “No caso do campus Bento Gonçalves inicialmente a proposta era que aquelas/es que necessitassem retirassem o material junto à Assistência Estudantil; contudo, avaliou-se que por questões de tabu, dado que muitas jovens sentem-se envergonhadas de revelar estarem vivenciando o período do ciclo menstrual e irem solicitar o material, optou-se por disponibilizar os absorventes nos banheiros, facilitando o acesso”, detalha.

Educação como ferramenta de transformação

Para além da distribuição de produtos, as ações de conscientização são consideradas essenciais para enfrentar o problema de forma duradoura. “As ações educativas são imprescindíveis, pois é fundamental que este assunto deixe de ser um tabu para que seja melhor compreendido como algo natural. O autocuidado com o corpo, com a higiene, é fundamental para que estejamos saudáveis e mostra-se essencial salientar tal questão junto às/aos adolescentes, que estão em um período importante de sua formação cognitiva e humana”, afirma.

Políticas públicas ampliam o acesso

Além das iniciativas institucionais, projetos do Governo Federal também têm atuado para garantir o acesso a absorventes. Pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, é possível obter autorização para retirada gratuita de absorventes higiênicos em farmácias credenciadas.

O benefício é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até R$218, ou que sejam estudantes de baixa renda da rede pública, ou ainda que estejam em situação de rua.

Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes para uso durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias. Para a retirada, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, além da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no celular ou em versão impressa.

Problemas persistem
Apesar dos avanços, o combate à essa questão ainda enfrenta desafios significativos. Para Letícia, a questão está diretamente ligada a problemas estruturais mais amplos. “Acredito que um dos pontos é a luta constante para superar essa mazela como um todo, pois a pobreza menstrual é um indício de uma situação bem mais ampla, através de medidas de desenvolvimento social conjugado com o acesso à educação”, afirma.

Para a assessora, promover a dignidade menstrual é também assegurar saúde, educação e equidade. “Cabe a todos/as nós explicar a importância de promover a dignidade menstrual e suas implicações, visando uma sociedade com mais empatia e mais saúde, propiciando um espaço de aprendizagem no qual todos/as estejam confortáveis para que o aprendizado seja possível”, conclui.