A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira, 16, as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de envio comece no próprio dia 16 de março e siga até 29 de maio, último dia útil do mês, repetindo o cronograma adotado nos últimos anos.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a mudança ter entrado em vigor em 1º de janeiro e já estar impactando parte dos trabalhadores desde fevereiro, a medida não terá efeito na declaração a ser entregue em 2026.

Isso acontece porque o Imposto de Renda declarado neste ano se refere aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Dessa forma, a nova faixa de isenção só terá impacto prático na declaração que será apresentada em 2027.

Especialistas alertam que muitos contribuintes confundem a isenção do pagamento mensal do imposto com a obrigatoriedade de entregar a declaração. Mesmo quem não paga imposto pode precisar prestar contas à Receita Federal, dependendo de critérios como patrimônio, investimentos ou operações financeiras realizadas no ano anterior.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

  • Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
  • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
  • Realizaram operações de day trade com lucro;
  • Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
  • Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
  • Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
  • Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
  • Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
  • Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em até 180 dias.

Quem fica isento do imposto

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para valores recebidos a partir de 2026. Por isso, o impacto aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes aplicados na tabela, que incluíram deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários para declarar

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Documentos de identificação:

  • Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • CPF do cônjuge;
  • Número do título de eleitor;
  • Recibo da declaração do ano anterior;
  • Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
  • Dados de dependentes e alimentandos.

Comprovantes de renda:

  • Informes de rendimentos do titular e dos dependentes;
  • Extratos bancários e de aplicações financeiras;
  • Relatórios de aluguéis recebidos;
  • Informes de previdência privada;
  • Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.

Comprovantes de renda variável:

  • Notas de corretagem;
  • DARFs pagos;
  • Informes de rendimentos de investimentos.

Restituições devem começar em maio

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve iniciar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

O informe de rendimentos, documento essencial para o preenchimento da declaração, foi disponibilizado por empregadores, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por instituições financeiras até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado.

Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve solicitá-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia do prazo de envio.

Também foram enviados até a mesma data os comprovantes utilizados para deduções, como pagamentos a planos de saúde individuais e contribuições a fundos de pensão. Esses documentos podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.