O Congresso Nacional decidiu derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A votação ocorreu na tarde de terça-feira, 28, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A legislação aprovada pelos parlamentares proibia a concessão do benefício da saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Entretanto, Lula havia vetado um trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos agora ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles que estão no regime semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida, desde que o detento cumpra os critérios estabelecidos, como comportamento adequado na prisão e cumprimento mínimo de parte da pena.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial, argumentando que as saídas para atividades de educação e trabalho são suficientes para a ressocialização. Ele classificou o veto ao fim das saídas em feriados como prejudicial à sociedade.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, afirmando que acabar com o benefício das saídas temporárias é deixar o sistema penitenciário ainda mais caótico e privar os detentos de uma ressocialização adequada.
Com a nova lei, também passa a ser obrigatório realizar exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, assim, ter acesso às saídas temporárias. Além disso, os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.