Sem previsão de votação do projeto que repassa subsídio de mais de R$ 2,27 milhões às empresas detentoras do transporte na cidade, usuário sente no bolso o aumento da tarifa

Quem já passou pela catraca dos ônibus urbanos de Bento Gonçalves desde às 0h desta sexta-feira, 1º de setembro, já pagou R$ 6 pela tarifa. O aumento de 20% no valor da passagem já havia sido anunciado ainda em agosto pela prefeitura municipal. Até então, o usuário pagava R$ 5, já que havia um subsídio que mantinha o preço inalterado ao usuário do transporte coletivo.

O valor foi definido pelo Conselho Municipal de Trânsito que indicou uma tarifa ainda maior, chegando a R$ 6,58, porém, não acatada pelo Poder Executivo. A justificativa para o aumento é de que os custos dos serviços também sofreram reajustes e precisam ser dissolvidos para não pesar para as três empresas que detém o serviço na cidade, Santo Antônio, Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul.

Projeto de subsídio da passagem segue trancado na Câmara de Vereadores

Com o objetivo de minimizar os impactos no valor da tarifa ao cidadão, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei que visa repassar mais de R$ 2,27 milhões às concessionárias. Assim, o valor da passagem permaneceria, até dezembro, inalterado, ou seja, seria mantido a R$ 5. No entanto, a proposta ainda não tem data para votação, uma vez que o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (Progressistas), acha precipitado votar uma proposta, sem ao menos conversar com todas as partes envolvidas.

Pasqualotto quer ainda que as três empresas que detém os direitos de transporte atualmente na cidade se comprometam em aplicar contrapartidas e não somente receber o valor da prefeitura.

Uma emenda de autoria do parlamentar foi protocolada na Casa, onde o valor da passagem cairia para R$ 4,50 com o subsídio, no entanto, a proposta foi derrubada pela base governista. Na justificativa do relator das três comissões onde o conteúdo foi debatido, em ambas, a proposta de Pasqualotto foi considerada inconstitucional. No entanto, o presidente rebate e afirma que os argumentos utilizados pelo relator Edson Biasi (Progressistas) são “ridículos”. “O voto do vereador (Edson Biasi) é ridículo e vai contra a população. No argumento, ele usa que a emenda é inconstitucional, só que ele não explica o porque. Isso vem motivado por outro objetivo que não é o bem-estar da população”, afirma.

Com o impasse, na quinta-feira, 31 de agosto, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), encaminhou um ofício ao presidente do Poder Legislativo, solicitando que fosse convocada uma reunião extraordinária da Câmara nesta sexta-feira, para votação de três projetos, sendo um deles, o que concede o subsídio às empresas de transporte no valor de R$ 2.272.420,50. No entanto, Pasqualotto negou a possibilidade de realizar a sessão.

Na justificativa, o presidente da Casa disse que todos os projetos encaminhados sempre passaram pelo debate amplo antes de serem colocados à votação e, por isso, não há possibilidade de convocar uma sessão extraordinária. “Temos como premissa que quanto melhor o projeto for debatido, mais nossa sociedade bento-gonçalvense será atendida em seus anseios, neste sentido é que as leis que regem esta Casa não determinam prazo para um projeto ser colocado em pauta”, afirma Pasqualotto em resposta à Siqueira.

Sem acordo, ainda não há prazo para que a votação do aporte financeiro seja realizada. Enquanto isso, o cidadão que utiliza o transporte coletivo urbano de Bento Gonçalves segue pagando a conta, dessa vez, reajustada.

Relembre o caso

🚌O reajuste foi uma solicitação das concessionárias do transporte, que pedem pelo aumento para compensar os altos custos para oferecimento do serviço e acatado pelo Conselho Municipal de Trânsito, que atendeu a demanda e orientou que o valor sofresse elevação, podendo chegar a R$ 6,58. No entanto, a Prefeitura não acatou e elevou o valor a R$ 6.

🚌No dia 7 de agosto, um projeto de lei que repassa um valor de R$ 2,27 milhões como subsídio para manter o valor das passagens a R$ 5 até dezembro deste ano foi protocolado na Câmara de Vereadores. A proposta, na época, foi questionada e criticada, inclusive por integrantes da base governista, como é o caso do presidente Rafael Pasqualotto.

🚌Nesta semana, uma emenda do vereador Rafael Pasqualotto, que pedia a redução da passagem para R$ 4,50, utilizando o subsídio proposto pela prefeitura, foi derrubada em três comissões. Na justificativa do relator de ambas, Edson Biasi (Porgressistas), a proposta foi considerada inconstitucional. O autor questiona quais pontos da matéria foram levados em cota para não aprová-la.

🚌Na quinta-feira, 31 de agosto, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, protocolou o pedido de realização de uma sessão extraordinária para a votação de três projetos, sendo um deles, o que repassa o valor de R$ 2,27 milhões às empresas. Em resposta, o presidente da Casa negou a possibilidade de reunião.

🚌Desde então, diversas tentativas para minimizar o efeito do aumento no bolso do usuário do transporte foram feitas. Porém, nenhuma conseguiu lograr êxito.

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