Relator de três comissões aponta inconstitucionalidade na proposta; presidente da Câmara questiona decisão e afirma que vai recorrer
A emenda proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto, que tinha por objetivo baixar o valor pago da tarifa do transporte coletivo urbano em Bento Gonçalves para R$ 4,50, foi derrubada durante reunião na quarta-feira, 30, na casa legislativa. Conforme o autor da indicação, os valores relativos ao subsídio proposto pela prefeitura municipal, que chegam a 2,27 milhões, não seriam aumentados com a mudança na lei, porém, poderiam durar menor tempo, já que a previsão do governo municipal é de estender o auxílio até dezembro.
Em conversa com a reportagem do Semanário, Pasqualotto questionou o parecer do vereador progressista, Edson Biasi, que declarou a inconstitucionalidade da proposta do presidente da Câmara, que segue questionando quais pontos que poderiam tornar a emenda inviável. “Ora, se eu tenho um valor de R$ 2,27 milhões de subsídio e eu quero aumentar de R$ 1 para R$ 1,50, eu não preciso elevar este aporte. O que vai ocorrer é que ele vai durar menos tempo que o previsto, por exemplo, até novembro. Mas eu não vou estar mexendo no valor proposto pelo Executivo e esse é meu questionamento contra o voto do relator, porque ele não justifica o motivo”, explica.
Nos pareceres das comissões de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; Legislação, Justiça e Redação Final, e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social, ambos relatados por Biasi, a proposta de emenda de Pasqualotto, não estaria de acordo com o subsídio proposto pelo Projeto de Lei da prefeitura. “O voto do vereador (Edson Biasi) é ridículo e vai contra a população. No argumento, ele usa que a emenda é inconstitucional, só que ele não explica o porque. Isso vem motivado por outro objetivo que não é o bem-estar da população”, afirma.
Mesmo tendo a emenda rejeitada, Pasqualotto deve entrar com recurso à Comissão, solicitando quais pontos levam para a proposta ser considerada inconstitucional. Ele afirma ainda que, em caso de negativa da decisão, há outras possibilidades que poderão ser tomadas no futuro. “Caso seja novamente rejeitado, posso apresentar outras emendas. Porém, garanto: o projeto como foi posto não está maduro para ser votado em plenário. Nós precisamos de um compromisso das concessionárias, de uma contrapartida que, neste projeto, não existe”, garante.
Procurado pela reportagem, o vereador Edson Biasi informou que pretende se manifestar mais a frente do debate.
Pasqualotto deve convocar uma reunião com todos envolvidos
Ainda, em entrevista com a reportagem do Semanário, o presidente pretende, ainda sem data definida, reunir todas as partes envolvidas no processo. A ideia, conforme o parlamentar, é ampliar o debate e chegar a um denominador comum, que seja bom para ambos. “Eu vou solicitar a presença do Conselho Municipal de Trânsito, as concessionárias (Santo Antônio, Bento e Monte Belo do Sul) e representantes da população que estão insatisfeitos com tudo isso”, afirma.
Conforme Pasqualotto, outro ponto que é questionável é que a ata que sugere o aumento no valor tarifa para R$ 6 não foi apresentada à Casa Legislativa pelo Conselho Municipal de Trânsito.
Questionado sobre o prazo para futuras deliberações, o presidente espera que ainda em setembro a situação esteja solucionada. “Mas isso vai depender também da participação de todos os envolvidos”, pontua.
A partir desta sexta-feira, a passagem passa a custar R$ 6
Sem solução momentânea, o público que utiliza o transporte urbano coletivo de Bento Gonçalves passa a pagar R$ 6 por cada viagem realizada. Até então, o valor chegava a R$ 5, já que um aporte do município, aprovado ainda no ano passado congelava o reajuste junto o bolso do usuário.
O documento que confirma o aumento do valor da passagem está na edição do Diário Oficial do Município de quinta-feira, 24 de agosto. Conforme a prefeitura, o projeto encaminhado à Câmara é semelhante ao que foi colocado em votação no ano passado, quando ocorreu o aumento que vigora atualmente.
A sugestão de valor da nova tarifa foi feita pelo Conselho Municipal de Trânsito (Contran) que sugeriu um reajuste ainda maior, chegando a R$ 6,58, tendo como base uma planilha da Associação Nacional de Transporte de Passageiros (ANTP), que acabou não sendo acatada pela Prefeitura. No entanto, o aumento de R$ 1 na tarifa, provocou reação negativa dos usuários, que reclamam da falta de linhas e de veículos para ampliar a oferta, já que a demanda vem crescendo anualmente.