A comunicação de um crime é algo sério, que resulta em trabalho de investigação por parte das forças de segurança, acarretando em emprego de material humano e de recursos – já escassos – por parte do poder público. No entanto, há quem opte deliberadamente por ludibriar as autoridades. Mas é preciso saber que isso tem consequências, já que o registro de um caso que não ocorreu, ou seja, a criação de um boletim de ocorrência falso, também é considerado crime.
De acordo com a delegada titular da 1ª Delegacia de Polícia, Maria Isabel Zerman, o registro de falsa ocorrência policial pode acarretar em duas situações. A primeira delas é quando a pessoa comunica comunica à Polícia um crime ou uma contravenção que sabe que não ocorreu. Por exemplo, como quando alguém registra que seu celular foi furtado mas, na verdade, ainda está com a posse do aparelho. “Isto seria uma comunicação falsa de crime ou de contravenção, de menor potencial ofensivo, com pena não superior a dois anos. Nesses casos, o indivíduo responderia a termo circunstanciado”, explicou a delegada.
Já a denunciação caluniosa ocorre quando a pessoa dá causa a uma investigação policial contra alguém, ou seja, o boletim de ocorrência falso registrado acaba resultando em uma instauração de inquérito policial, imputando um crime à alguém que a pessoa sabe que é inocente.
O advogado e professor de direito Rodrigo Capitani explica que a denunciação caluniosa se caracteriza pelo acionamento indevido ou movimentação irregular da máquina estatal (delegacias, fóruns, Ministério Público, entre outros), para surgimento de um inquérito. O crime está previsto no artigo 339 do Código Penal, e prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de aplicação de multa. “O criminoso, de forma maldosa, faz nascer contra a vítima, que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa. Essas mentiras acompanhadas de processo judicial ou inquérito, são suficientes para a caracterização do crime”, detalha.
De acordo com ele, é importante não confundir as duas infrações – a falsa comunicação de crime está prevista no artigo 340 do Código Penal. Outra diferença entre os dois é que na denunciação caluniosa imputa-se o crime à determinada pessoa ou à pessoa facilmente determinável, enquanto que na comunicação de falso crime à autoridade, o agente não aponta responsável pelo crime ou aponta pessoa inexistente, ou seja, inventa. “A denunciação caluniosa tem a pena mais grave porque além de crime contra a administração da Justiça, uma vez que o agente a aciona sem necessidade, é também crime contra a honra da pessoa caluniosamente acusada, pois fere a honra da vítima imputar crime que se sabe da inocência”, explica o jurista.
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Respostas de 28
prezados, bom dia
muito bom esse artigo, estou passando por uma situação parecida, o problema é que um advogado em combinação com uma irmã minha, entrou com uma ação de inventário ilícita, apos eu ter descoberto toda situação de crimes na ação de inventários, no inventário, eles recuaram e comeram a dá queixa falsa e caluniosa em delegacias, e ainda usa um outro irmão que é analfabeto funcional para fazer denuncias falsas, o que devo fazer nessa situação, pois tenho uma irmã que é incapaz e sou o curador, poderia procurar a policia federal e prestar uma queixa , já que o advogado tem muito prestigio.
agradeço desde já, a uma orientação
Olá, minha inquilina trancou a porta de entrada e me deixou pra fora de casa de propósito, havendo assim uma pequena discussão, mas como ela tem transtornos bipolar, fez escândalo chamando polícia e registrndre bo contra mim.
O problema é que ela incentou um monte de coisa , já tive a 1 audiência, sendo que eu pedi provas, ela disse que não tem como provar e pediu os policiais como testemunha e ela mesma como testemunha? Pode?
Bom dia minha nora fez um boletim de ocorrência mentiroso na qual diz ter sido agredida pelo meu filho onde virou um processo o fazer nesse caso,ela acabou registrando outros boletim pedindo ate medida protetiva para distanciar pai e filho afim de viver outro relacionamento,como devo prosseguir desde ja meu mt obrigado
A MEDIDA PROTETIVA deve ter a ressalva de Dia de Visita regulamentado judicialmente.
Se não tiver, deve arrumar um advogado para peticionar a vara qie despachou a medida protetiva.
Aconteceu isso c meu filho tbm ex fez Denuncia falsa pedindo medida protetiva só para ele não ver a filha desde setembro quando aconteceu da criança comer maconha na casa da mãe da criança.vo e o tio usa drogas colocou culpa meu filho ele tem provas e áudios dos três q tá acusando q criança não estava c meu filho quando a criança comeu maconha foi envenenada entrou até em coma dois ou três dias..já estamos tentando provar c advogado e assistente social mais isso tá demorando muito..quem sabe q tá acontecendo c minha netinha de 1 ano 6 meses..e já aconteceu com os imrresponsavel MSm pq a 7 meses a já morreu afogado filho de 4 anos da mãe da ex nora pq lá todos usam drogas tô desesperad q acontece tudo de novo c minha netinha.. advogado e assistente social tá demorando muito pra resolver.. muito triste.
Boa tarde fiz um boletim de ocorrência de agressão a 1 ano atrás após uma discussão contra o meu Marido mas eu menti e agora o oficial de justiça o procurou preciso ir na delegacia falar a verdade mas estou com medo de ir presa pois tenho filhos qe depende de mim
Você deveria ser presa mesmo! Pois poderia ter acabado com a vida do seu ex-companheiro! Como sabe, aqui no Brasil uma é fácil uma mulher acabar com a vida de um homem!
Uma mulher prestou uma queixa contra mim de um audio que ela encaminhou pro celular dela e também alterou o nome da pessoa na que encaminhou pra ela isso crime
Olá. Minha mãe tem TPN (Transtorno da Personalidade Narcisista). Ela me persegue muito. Esses dias mandou uma mensagem de whatsapp ao meu irmao dizendo que eu havia me avançado nela, que eu havia agredido, que estava batendo nas pessoas. Sendo que eu jamais faria isso ! Meu irmao chegou em casa transtornado dizendo que foi à delegacia dar parte de mim. Sendo que eu não havia feito nada. Sendo que ele nem mesmo havia testemunhado nada. Baseou um BO numa fofoca leviana de whatsapp.
Pensei comigo na hora. Isso é crime. Levantar um BO falso testemunho é crime. Nesse caso, ele poderia ser processado igual pelo 340 do CP? Ou o fato de ter recebido a mensagem mentirosa aliviaria o lado dele?
O pior é que se ele levasse à cabo o BO, era capaz da minha mae continuar sustentando que a agredi só para me ferrar. Moro desde os 20 anos de que nem cigana na casa dos outros porque nunca tive paz na minha casa devido ao transtorno da minha mae, ela fez muitas crueldades pra mim, nos ultimos dois anos que estava casada, conversava pelo whats com ela, sempre perguntava como ela estava, comprava os remedios dela, parecia que existia ali uma chance de me relacionar com ela, como meu casamento já não estava bom há algum tempo porque meu namorado era frio e praticava gaslighting em mim, pensei, vou voltar pra casa e cuidar da minha mae….
Não deu 3 meses ela teve outra crise. Ficou furiosa porque negaram a aposentadoria dela, começou a me atacar todos os dias sem reserva, me humilhava na frente dos outros, deu a piscina que comprei pra ela para os cachorros comerem…
Enfim, TPN não tem cura, só tem tréguas sazonais, eu falhei em perceber que ela me tirava para alimento narcisico há muitos anos e que agora não seria diferente. Agora estou focando todos os meus esforços para me mudar de novo, mas dessa vez que viver no meu espaço. Sem nenhum cara…
O ex da minha mulher vinha falando que eu passei no local de trabalho dele e efetuei disparos de arma de fogo contra ele, porém não conseguia ninguém pra testemunha o que ele falava agora ele registrou um boletim b.o por ameaça em um dia que realmente estive na casa dele e no mesmo b.o relatou o fato que efetuei disparos contra o mesmo, porém posso provar que no dia relatado meu veículo estava recolhido ao pátio da PM e tenho várias testemunhas que passaram a noite comigo, o que devo fazer já posso registrar um boletim contra ele ou devo esperar até a audiência no fórum?
Boa tarde. Tenho um amigo que veio morar aqui e mal chegou né e já andou com umas mentiras e pedi pra sair da minha casa, só que ele se nega a tirar as roupas dele. Ele alega tbm que eu forcei ele a pedir as contas do trabalho dele na cidade que ele estava. Ele fala que tem áudios falando que eu ajudaria ele aqui, não nego que falei isso. Mas ele está me ameaçando que se ele sair de casa ele vai registrar um BO contra mim. E que eu posso perder meu trabalho. O que devo fazer, sendo que ele está na casa de outra pessoa que ele conheceu pela internet. O que devo fazer?
Boa tarde. Fiz uma compra de uma janela com o prazo de entrega de 8 dias úteis, o vendedor pediu 50% do valor! Passaram os 8 dias e nada de janela, daí passou uma semana, duas, três. Já estou a 50 dias sem o meu produto, já pedi a devolução do dinheiro e mesmo assim não recebi! O vendedor sempre fica me dando desculpas, muitas vezes nem responde minhas mensagens, porém errei em não pedir um comprovante de compra já que o vendedor é da minha cidade, tenho todas as conversas, áudios, fotos de onde ele trabalha, até já cheguei a dizer que iria fazer um boletim contra ele! Estou a 50 dias sem meu produto, e buraco de 1.2×1.2 no meu quarto, me causando várias dores de cabeça, além de ficar super inseguro e desprotegido pois está sem a janela.
Não sei o que devo fazer, quais medidas tomar.
Tenho uma vizinha q tem uma persseguicao comigo nunca nem a comprimentei pois e uma pessoa q na conversa e ñ interagem com a vizinhaca .vive me defamando e fazendo varias acusacoes de mim e ultimamente deu em me provocar jogamdo pedras objetos no meu quintal sem falar nas ameacas dizendo q vou morrer ja fui tentar fazer um BO mas o policial falou q eu teria q ter provas o que fazer??
Fui denunciada por danos materiais na qual a empresa as máquinas são propriedades minha e do meu eis marido. A mulher com quem ele se encontra amaziado. Registrou boletim alegando q ela é socia na empresa. Informações falsa no boletim. Pq ainda está em processo o divórcio no litigioso. Sendo assim ela ñ tem parte nas máquinas q adquirimos quando casados. Consta como falso ?
Boa tarde!
Eu e meu esposo estamos passando por perseguição e calúnias por parte da sua ex.
Ela pediu uma medida protetiva sem cabimento só para prejudicá-lo, entramos com uma contestação e o juiz concedeu a nosso favor.
Mais assim que ela tomou conhecimento, pediu novamente a medida protetiva.
O que devemos fazer?
Vamos viver eternamente contestando?
Já pagamos o advogado para dar entrada no divórcio, já que ela não quis acordo e não aceita a separação.
Pagamos para fazer a contestação.
Não temos paz já faz 1 ano essa luta.
Agora com essa pandemia, paralisou tudo.
Nos ajudem.
Fiz uma negociação na internet paguei valor x, quis devolver e a pessoa apenas quis me dar parte do valor. Peguei a parte do dinheiro e não quis devolver o produto ate que fosse efetuado o restante do pagamento total. O rapaz veio querer pegar o produto como estou gravida meu marido o empurrou. O rapaz ainda registrou ocorrência contra meu marido por agressão. E agora o que pode acontecer???
Boa noite meu ex marido disse que fez um bo contra mim por autorizar meu filho menor viajar com minha irma…assinei um autorizacao com. Meus documentos e os documentos de minha irma,mas meu ex não assinou …Meu filho mora comigo…Não recebi nenhuma notificação desse BO,como faço pra saber se realmente ele fez esse BO
Uma dúvida….devido a suspeitas e tbm estava eu de cabeça quente!abri um b.o. pra fazer perícia em umas bebidas,porém o resultado foi favorável à empresa ao que parece,minha questão é !se eu for processado até que valor vai uma multa por calúniar uma empresa???
Minha irmã fez um falso BO contra mim dizendo que eu fui até a casa dela portando uma faca para mata_la eu recebi a intimação muito indignada pois o horário que ela mencionou que eu fui atrás dela eu estava trabalhando
Estou a três anos sem ver minha filha hoje com 10 anos de idade devido a mãe usar falsamente a lei Maria da Penha e medidas protetivas pra poder mudar de cidade Antes do mérito posso registrar uma ocorrência sobre denunciação caluniosa?
Em que fase posso alegar uma denunciação caluniosa?
por favor me esclareça:
procurei a advogada para prestação de contas, e fui atendida pelo estagiário dela, que me disse disse que a partir do momento que a advogada foi destituída pela juíza, a mesma não tinha que me prestar contas, me ofendeu com palavras, me destratou, e me mandou correr atrás das minhas coisas por conta própria. passados alguns dias descobri que a advogada fez um boletim de calúnia circunstanciado contra mim e que abriu um pré-processo no fórum. e até a data hoje não me prestou contas dos processos que estão em abertos, eu sozinha estou peticionando junto a justiça,
detalhe paguei todos os honorários e custam foram pagos adiantados para essa advogada,
pergunta: o que eu faço????
Min denuciarao a civil veio e minha casa mais qual posso fazer pra proeeça essa pessoa?
Fiz uma ocorrência muito alcoolizada e falei uma mentira muito grave do meu esposo eu estava muito alcoolizada e com muita raiva como eu posso fazer para retirar essa ocorrência eu estou desesperada e o meu esposo está preso inocentemente por causa dessa ocorrência que eu fiz totalmente alcoolizada e sem noção nem uma do que eu estava falando no momento da ocorrência
Olá, Lucia! Você deves entrar em contato com a Delegacia.
Obrigada pelo contato!
Bom comprei um cel para pessoa . Ela não quis me devolver já que não houve pagamento. Eu entrei no boletim de ocorrência online . pós para bloquear o aparelho precisava ter o b.o aí na hora não tem opção de ser enganada etc. Coloquei como fui roubada .fiz isso para bloquear o aparelho não prejudicar a pessoa. A pessoa chegou ser presa por estar com o aparelho. A delegada me ligou falei a verdade ela desligou a ligação o que pode acontecer comigo
Boa noite então o que aco teceu na sua situação?
Boa tarde! Está ocorrendo comigo uma situação dessa meu ex foi na delegacia da criança e adolescentes , e fez um BO contra mim por lesão corporal , sendo que minha afilha é praticante de artes marcial , e ele mesmo sabe , sendo que eu nunca já mais agredir minha filha , ele já foi no conselho tutelar que deu em nada , não contente ele foi a delegacia .. onde chegou a intimação pra mim dizendo que era afim de esclarecer uma confusão onde envolvia ele e minha filha , sendo que eu não tenho contato algum com ele , nem por meios de redes sociais .