Da região, Protásio Alves e União da Serra não haviam registrado a adesão ao sistema. Já o município de Guaporé estava com o plano de ação “em elaboração”.

O prazo limite para que municípios de todo Brasil informem sua adesão e cadastrem seus planos de ação junto a Lei Paulo Gustavo, que visa distribuir recursos financeiros para a área do audiovisual, termina nesta terça-feira, 11. Conforme as informações do Ministério da Cultura, na região do Corede 3, que corresponde aos municípios da Serra Gaúcha, até o fechamento desta matéria, apenas dois municípios ainda não haviam aderido e apresentado o material e uma cidade seguia em fase de elaboração na plataforma TransfereGov.

Conforme a última atualização, as cidades de Protásio Alves e União da Serra não haviam registrado a adesão ao sistema. Já o município de Guaporé estava com o plano de ação “em elaboração”. O encaminhamento das informações pode ser feito até às 23h59min59seg de hoje.

De acordo com o Ministério da Cultura, serão repassados aos estados e municípios o valor de R$ 3,8 bilhões.

Após o fechamento do prazo, os planos de ação serão analisados pela pasta federal e, em seguida, após a aprovação, os gestores devem assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura.

Situação dos municípios do Rio Grande do Sul – Não cadastraram adesão e plano de ação

  • Alto Alegre
  • Jacuizinho
  • Mormaço
  • Victor Graeff
  • Colorado
  • Saldanha Marinho
  • Monte Alegre dos Campos
  • Pinhal da Serra
  • Mariana Pimentel
  • Dom Pedro de Alcântara
  • Mampituba
  • Alpestre
  • Santa Cecília do Sul
  • Tupanci do Sul
  • São Valentim
  • Severiano de Almeida
  • Coxilha
  • Ernestina
  • Santo Antônio do Palma
  • Santo Antônio do Planalto
  • Rodinha
  • Protásio Alves
  • União da Serra
  • Linha Nova
  • Canudos do Vale

Municípios que aderiram à Lei, mas não enviaram os Planos de Ação

  • Água Santa
  • Vanini
  • Guaporé
  • Lagoa Bonita do Sul
  • Segredo
  • Coqueiro Baixo

Lei Paulo Gustavo

Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Coube ao Ministério da Cultura elaborar as normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.