Mais de 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), movimentando uma rede que traz benefícios para consumidores, empresas, entidades sociais e sociedade como um todo. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.
A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada sobretudo pelas novas modalidades. Entre elas, o Receita da Sorte, prêmio diário instantâneo no qual o cidadão realiza a leitura do QR Code da nota fiscal com CPF na hora da compra; e o Receita Certa, que funciona como um tipo de cashback e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta (sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo), independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.
“O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos. O crescimento do programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e, agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Esses consumidores, além de receberem vantagens individuais, fazem a diferença para Estado, municípios, empresas e entidades.”
Ao demandar o CPF na nota fiscal, o consumidor está estimulando a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e a identificação do consumidor para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país possa fazer parte do NFG.
“É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação”, ressalta o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa Programa de Cidadania da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente, o programa tem mais de 300 mil estabelecimentos participantes, quase 3,8 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,5 bilhões de notas fiscais processadas. No decorrer dos anos, mais de R$ 150 milhões foram repassados para entidades e mais de R$ 77 milhões, distribuídos em prêmios por meio do Sorteio Mensal e pelo Receita da Sorte.
Para se cadastrar, é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.
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