Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25, na Câmara de Vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana e vereador licenciado, Henrique Nuncio, esteve na tribuna para falar sobre projeto de lei de subsídio para o transporte coletivo municipal. A proposta foi protocolada na quinta-feira, 21, na Casa Legislativa.

Conforme Nuncio, o PLO 95/2022 autoriza concessão do subsídio tarifário ao transporte coletivo público em Bento. “Sabemos que nos últimos anos e meses vivenciamos um ambiente totalmente atípico, é um problema global. Primeiramente foi a pandemia, que desestabilizou o mercado. Quando pensamos que tudo iria voltar à normalidade, surge uma guerra e mexe no mundo econômico, desestabiliza valores de combustíveis, que também é base para o lubrificante, o segundo maior custo da operação do transporte municipal”, salientou.

O secretário expõe que este é um assunto delicado. “Não podemos verificar a falência do sistema público de transporte. Nós, como municipalidade, devemos tomar as providências e auxiliar nessa questão”, reconheceu.

De acordo com o vereador licenciado, a Capital do Vinho tem hoje a 17ª maior população do Rio Grande do Sul, com 123 mil habitantes, e que municípios desse patamar estão há algum tempo discutindo a pauta dos transportes. “Em outubro de 2019, pré-pandemia, tínhamos 537.654 mil usuários do sistema. Em abril de 2020, chegou a 95 mil, ou seja, as empresas operaram com 17,85%. No mês de maio deste ano estávamos com 407.285 usuários. Mesmo assim, estamos 25% abaixo. É um número que temos que levar em consideração. Qual empresa que consegue operar três anos com queda de arrecadação de clientes?”, indagou.

Nuncio explica também que de 2019 a 2022, a tarifa social era R$ 3,90, enquanto a técnica estava em R$ 4,23. A partir de janeiro de 2020 a passagem passou a R$ 4,25 e a tarifa técnica foi para R$ 4,48. “Em outubro de 2021 teve pedido de verificação da planilha por parte das empresas, aprovado no Conselho Municipal de Trânsito, que passou para R$ 4,75, com um gatilho automático em janeiro para R$ 5. Só que o município não fez automaticamente os reajustes, somente em junho deste ano”, frisou.

Conforme o responsável pela Secretaria de Mobilidade, desde março o Executivo está fazendo estratégias e analisando também os pedidos das empresas que compõem o sistema de trânsito. “Formas para a gente poder contribuir e não ver o sistema minguando com o valor subindo, devido ao custo de operação e também pela baixa de usuários. Hoje existe política pública para gasolina, para diesel ainda não, e o usuário não consegue mais arcar sozinho com a recuperação do valor da tarifa”, sublinhou.

O projeto que está em discussão para aprovação legislativa prevê contribuição municipal de R$ 2.282.175,00, teto de repasse, sendo que será destinado para as empresas R$ 1 por passageiro com integralidade da tarifa do idoso, que é isento pelo município. Caso a proposta seja aprovada, para quem tem o cartão Vino, a passagem volta para R$ 4,75. O benefício será mantido até dezembro de 2022. “Se elevarmos o valor, menos usuários vão utilizar o serviço. Com isso, menor a receita e isso faz com que a tarifa volte a subir. Temos que fazer o pensamento inverso de incentivar, jogar mais usuários para dentro do sistema, para que a gente consiga baratear”, acrescentou.

Ao todo, em 2022, a média de usuários do transporte coletivo por mês é de cerca de 371 mil e, descontando 21 mil idosos que já têm isenção na passagem, são 349.725 usuários médio/mês, segundo Nuncio. “Sobre a forma de repasse, mensalmente vamos fazer a contagem da catraca. Fizemos nossa primeira medição em 16 de julho. Vai ser feito regramento através de decreto municipal e uma auditoria mensal, na qual a gente vai identificar a quantidade de usuários por mês, para podermos fazer o cálculo do repasse do recurso. Essa auditoria vai ser feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana, por servidores concursados que já estão a par da situação”, mencionou.

Vereador Biasi – Melhor atuação de empresas de ônibus

O parlamentar Edson Biasi (PP) se manifestou dizendo que quer acreditar que um dia cheguará à tribuna e elogiará as empresas de ônibus. “Parece que estão lacrando a porta central, que é justamente a que os pessoas com necessidades especiais utilizam. Que olhem para mais pontos do nosso município que não têm linhas, e algumas que tem, mas é pouco, não supre a necessidade”, expressou.

Vereador Da Rold – Benefícios para autistas e construção do terminal de passageiros do aeródromo

O vereador Davi Da Rold (PP) destacou que esteve, na última semana, buscando mais informações sobre o programa ‘Te Acolhe’ do governo do Estado. “É para dar apoio e auxílio a pessoas com autismo e família, para que possamos ser contemplados em Bento”, ressaltou.

Da Rold também frisou que seu gabinete está sendo demandado sobre a construção do terminal de passageiros do aeródromo. “Já encaminhei um ofício para que a gente tenha o balizamento da pista para receber voos noturnos. Temos importância com o aeródromo no fluxo turístico, voos comerciais e empresariais, para geração de grandes negócios, inclusive para emergências de saúde”, esclareceu.

Vereador Zanella – “O Vale não é uma ilha isolada”

No pronunciamento livre da tribuna, o vereador Anderson Zanella (PP) salientou que acredita que está acontecendo uma distorção dos fatos, por ter participado da reunião da distrital do Vale dos Vinhedos na última semana. “O que existe na lei atual são laudos, que nunca foram emitidos. Só foi alterada uma distorção de anos, e não é do plano de 2018. O que rege é o artigo segundo do Plano Diretor”, acredita.

Zanella também disse que não quer dizer que o Vale dos Vinhedos esteja ‘acima do bem e do mal’. “É apenas um distrito de Bento Gonçalves. Não estamos aqui pelo Vale, mas por Bento, representamos a todos. O Vale não é uma ilha isolada, ele faz parte do município, será tratado da mesma forma que Faria Lemos, Tuiuty, Caminhos de Pedra e como todos os demais distritos merecem ser tratados”, garantiu.

Vereador Petroli – Despoluição do Lago da Fasolo

De acordo com o vereador Agostinho Petroli (MDB), foi apresentado para a Frente Parlamentar em defesa do Lago da Fasolo o projeto elaborado pela Corsan para o tratamento do esgoto que está sendo despejado no local. “Vemos que é um processo muito demorado. Só agora o Executivo está indo em busca das matrículas, tanto dos imóveis pertencentes à família que é dona do lago, como também de todo seu entorno para verificar as delimitações e ver se pode ser negociado ou desapropriado. Não podemos deixar que isso fique no esquecimento. Acho que só vai se concretizar qualquer coisa nesse lago, principalmente a despoluição, se a gente continuar insistindo”, declarou.

Além disso, Petroli argumentou que sempre foi, continua sendo e sempre será um defensor dos Conselhos, não somente os distritais, mas também os demais existentes. “Acho que a gente quer sempre buscar participação da sociedade, é a forma mais democrática que temos hoje para decidir as políticas públicas a serem implementadas”, apontou.

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