Liminar foi lançada na madrugada de quarta-feira, 26, dia em que servidores iriam paralisar serviços por 72 horas
O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) havia confirmado estado de greve para a categoria desde o dia 11 de janeiro, prevendo para esta última quarta-feira, 26, realizar uma paralisação de 72 horas. Entretanto, a ação encontrou barreira diante do poder público, que providenciou uma liminar, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para impedir os atos grevistas dos agentes penitenciários.
O processo judicial foi aberto ainda na madrugada de quarta, demorando para chegar ao sindicato, que durante a manhã, realizava protestos em larga escala por cerca de 80 casas prisionais, segundo a Amapergs. O foco do movimento grevista estava ocorrendo em Charqueadas, quando a liminar do governo interrompeu as paralisações previstas.
Durante o dia 26 de janeiro, a reportagem do Jornal Semanário entrou em contato com a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, para averiguar os desdobramentos de possíveis protestos. Naquela tarde, que também era dia de visitação, a instituição alegou que todos os serviços estavam ocorrendo de maneira normal, sem quaisquer imprevistos.
O bloqueio da Procuradoria-Geral
Durante o dia programado para as maiores manifestações dos agentes penitenciários, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) deferiu, liminarmente, a ação declaratória ajuizada da PGE contra os protestos do sindicato. Segundo o órgão do governo, a forma das reinvindicações dos servidores “caracterizam ilegalidade e revelam provável geração de rebeliões e motins, com potencial ocorrência de mortes e lesões graves, sobretudo porque o sindicato propõe à categoria um cronograma em que gradualmente seria ampliada a paralisação dos serviços”.
Junto com isso, a magistrada que expediu a decisão, Leila Vani Pandolfo Machado, destacou que a atividade dos agentes penitenciários é essencial à segurança pública e que consequências desastrosas poderiam advir da paralisação. Portanto, é de função do poder público prevalecer sobre os interesses individuais.
A desembargadora plantonista ainda fixou uma multa diária de R$ 100 mil para a hipótese de a Amapergs não cumprir imediatamente o comando judicial, mantendo o estado de greve e paralisações.
Reavaliação do sindicato
Após ação recente do poder público, a junta que representa os servidores de casas prisionais publicou um esclarecimento sobre as atuais circunstâncias da greve. No texto, é esclarecido que o sindicato acatou a decisão judicial, suspendendo as paralisações programadas.
A diretora executiva da Amapergs, Janice Quinzen, especificou a situação, dizendo que a categoria deve acatar às normativas de segurança. As orientações são para que os serviços sejam feitos dentro e somente na legalidade. Ainda em texto, a junta disse estar analisando a situação juntamente com um grupo jurídico.
Em esclarecimento, a sindicância diz permanecer realizando gestões políticas para atender as reivindicações da classe. Já foram realizadas duas sessões de mediações no TJRS, para manter atualizado o caso.
A luta dos servidores
A Amapergs, representando a categoria, solicitou ao Estado algumas mudanças, entre elas, a substituição do atual presidente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues. Além disso, a classe também exige o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento e também protestam contra mudanças na carga horária, requerendo o mesmo índice de reposição salarial que outros órgãos de segurança pública já recebem.
Como um dos principais tópicos, os agentes pedem agilidade na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais forças policiais. Com essa possível mudança, eles poderão realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Atualmente, o Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto para regulamentação, que deverá ocorrer em junho deste ano.
Fotos: Amapergs/Divulgação