A Lei Orçamentária Anual deve ser apreciada pelos vereadores em duas sessões extraordinárias que serão realizadas na Câmara Municipal de Bento Gonçalves nesta quinta-feira, 3 de dezembro. Elas ocorrem às 14h e às 16h. O Projeto de Lei Ordinária nº 155/2015, “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2016”.
De acordo com a proposta enviada pelo Poder Executivo, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 435 milhões. Vale destacar que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 29 de outubro, fixa metas e objetivos financeiros para o ano seguinte, a LOA estabelece os valores que serão destinados a cada divisão administrativa do município.
Antes de votarem o projeto principal, contudo, os parlamentares deverão apreciar sete emendas modificativas ao mesmo, todas protocoladas pelo líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini. Segundo o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de LOA do ano seguinte deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 10 de dezembro do ano corrente.
Novas emendas ou modificações na pauta de votação podem ocorrer até o início da primeira das sessões extraordinárias agendadas.
Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores.