Com o ingresso de R$ 302 milhões da antecipação dos incentivos fiscais do Fundo de Fomento Automotivo do RS (Fomentar-RS), que ocorreu no início da tarde desta segunda-feira, 30 de novembro, o Estado reuniu os recursos necessários para o pagamento integral da folha de novembro dos servidores vinculados ao Poder Executivo. As primeiras faixas salariais já estavam depositadas desde a abertura do horário bancário para quem recebe líquido até R$ 2.500,00 (por vínculo), o que representa ao redor de 65% do funcionalismo. Já os valores referentes às faixas finais estarão disponíveis para saque após as 17h.
O valor total da folha do Poder Executivo é de R$ 1,2 bilhão. A parte líquida em novembro atingiu a marca de R$ 967 milhões. Outros R$ 55 milhões são necessários para a folha dos quadros das autarquias e fundações, R$ 120 mil são necessários para as consignações bancárias e outros R$ 72 milhões de tributos. Ao todo, são 348 mil vínculos entre servidores ativos, inativos, pensões previdenciárias e pensões alimentícias. Sem os recursos dos créditos junto à empresa do setor automotivo, cerca de 35% do funcionalismo (123 mil matrículas) seria afetada por parcelamento dos salários neste mês.
Além de aguardar pela confirmação dos recursos do Fomentar/RS, a Secretaria da Fazenda precisou adotar uma série de outras medidas para viabilizar o pagamento em dia dos salários deste mês, entre elas sacrificar repasses para prefeituras e hospitais, bem como suspender pagamentos de fornecedores. A parcela da dívida com a União, no valor de R$ 270 milhões, será atrasada pelo nono mês consecutivo. A Fazenda igualmente precisou postergar cerca de R$ 650 milhões de contas, alguma delas atrasadas há dois meses, como é o caso do transporte escolar e o custeio da saúde.
Informações do Governo do Estado.