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Estatuto pode solucionar problema em cemitério de Pinto Bandeira

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Mais um passo foi dado para definir os rumos do Cemitério da Paz em Pinto Bandeira. Depois da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. entrar na Justiça solicitando a reintegração de posse da área e a remoção de cerca de 140 sepulturas construídas na área, a associação responsável pela manutenção do local realizou assembleia geral na segunda-feira, 25, para aprovar o seu estatuto social, no intuito de legalizar a entidade, que atua na função desde 1925, de maneira informal, a fim de caminhar para uma solução do problema que incomoda Paróquia, comunidade e Poder Público desde 2008. Além da retirada dos jazigos, construídos sob as linhas de transmissão da empresa pública de geração e distribuição de energia, autoridades temem que outro problema prejudique o andamento do processo: o prazo para desocupação do local, que segundo lideranças é pequeno, devido aos trâmites para aquisição de um novo terreno, além da aprovação de licenças ambientais necessárias para a construção do novo espaço.

Mascarello teme que possível prazo para remoção dos túmulos seja insuficiente. Foto: Reprodução

De acordo com o pároco Luiz Mascarello (foto), o cemitério foi edificado em 1920 pela Mitra Diocesana de Caxias do Sul. Porém, em 1925, o controle do local foi repassado à atual Associação, sem a realização dos trâmites legais. Na década de 70, a Eletrosul passou pela área com uma linha de servidão, que interligava os municípios de Passo Fundo a Farroupilha. Atualmente, no papel, o terreno onde estão as sepulturas mais antigas pertence à Igreja. Porém, a paróquia Nossa Senhora do Rosário não gere o local. “Em todo esse tempo, a entidade administradora nunca foi legalizada. Acredito que na época, eles entenderam que estava tudo correto e foram tocando até agora”, explica. “Um decreto federal de servidão possibilitou a construção da rede de alta transmissão dentro da área onde o cemitério já estava construído. Mesmo assim, quem estava à frente da associação, entendeu que não haveria problema em continuar edificando os jazigos. Quando esse espaço ficou cheio, a associação adquiriu mais um terreno que nós chamamos hoje, de cemitério novo, até que em 2008, a Eletrosul entrou com um processo judicial. Só que a parte nova não tem envolvimento algum com a Igreja, afinal, o terreno não é nosso. Já a antiga, sim, pois esse espaço legalmente ainda pertence à Mitra”, pontua Mascarello.

Devido ausência de regulamentação da administradora do cemitério, na segunda-feira, 25, a comunidade, representantes da paróquia e do Poder Público se reuniram em assembleia geral para debater o assunto, aprovando o estatuto que pretende regularizar, junto ao Registro Público a Associação e, na sequência, buscar uma solução para o problema.

Ainda, segundo o pároco de Pinto Bandeira, após a entidade estar legalizada, a Igreja deverá repassar o terreno para a Associação, pois, de acordo com ele, a Mitra Diocesana não tem interesse em administrar o local, pois, segundo Mascarello, a função da Igreja “não é construir cemitérios, mas sim, trabalhar com outras pastorais. A igreja sempre ajudou e acabou sendo muito criticada em todo esse processo. A comunidade indignou-se com a situação, mas buscamos explicar da melhor maneira, pois isso não é uma decisão nossa e sim da Justiça”, desabafa. De acordo com o padre, os túmulos (cerca de 40% da área do cemitério), que estão na chamada área de servidão deverão ser removidos.

Antenas que transmitem energia elétrica passam próximo as sepulturas construídas desde 1920. Foto: Ranieri Moriggi

Mesmo com o novo passo dado após a reunião de segunda-feira, outro problema é apontado pelo pároco. Um acordo entre as partes começou a ser desenhado. Conforme Mascarello, a Eletrosul determinou que a futura associação faça a remoção dos jazigos no prazo máximo de cinco anos. Contudo, o padre acredita que sejam necessários, pelo menos, 10 anos para concluir o trabalho, pois, segundo ele, hoje não há outro espaço que possa servir para a construção de um novo cemitério. “Vamos tirar os mortos de lá e colocá-los onde? A Eletrosul não nos deu um terreno, a associação não tem dinheiro para adquirir uma área de terra neste momento e, além disso, precisamos das licenças ambientas para construir um novo espaço. Não sabemos quanto tempo será necessário para consegui-las, através dos órgãos governamentais. Infelizmente é uma situação complicada, que está dando muita dor de cabeça e não temos o que fazer no momento”, lamenta.

Conforme o procurador jurídico da Mitra, Diego Beno De Bona Guizzo, a situação ainda não tem prazo para ser solucionada totalmente. Guizzo ressaltou que o próximo passo, após a legalização da pessoa jurídica da Associação, é a formalização de um acordo entre as partes, já que o processo judicial está suspenso. “Assim que o CNPJ da Associação Cemiterial Capela da Paz for liberado, vamos conversar com as partes para acordarmos prazos e tomadas de decisões”, pontua. “Após, iremos atrás de uma área maior de terra, para realocar os jazigos que estão na área de servidão. Além disso, se busca propiciar maior espaço para os futuros sepultamentos que irão ocorrer”, afirma. Procuradas pela reportagem do Semanário, até o fechamento da edição, a Eletrosul não havia se manifestado. Já a prefeitura informou que o assunto não compete ao Poder Executivo e não há projeção, até o momento, do que poderá ser feito por parte da Administração Municipal. “Primeiro, os responsáveis pelo cemitério precisam finalizar os trâmites para estarem registrados legalmente. Depois disso é que poderemos ver sobre a participação do município”, explica a procuradora do município Josana Lorenzatti Durante.

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