Senadores decidiram, após negociações, em adiar para a terça-feira, 2 de março, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que autoriza a criação de mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A decisão ocorre, após pressões de vários partidos e sem a possibilidade de um consenso a curto prazo. Nesta quinta-feira, 25, a matéria deverá ser lida em sessão plenária, mas apenas para que a discussão da matéria seja iniciada.
De acordo com os parlamentares, o ponto de maior debate é o que acaba com a obrigatoriedade mínima de aplicação de recursos do orçamento estadual na educação e saúde, que hoje estão em 12 % e 25%, respectivamente. A sugestão partiu do relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), com aval da equipe econômica do governo e gerou reação contrária de parlamentares e representantes da sociedade civil.
Caso a proposta seja apoiada pela maioria, o Congresso terá que definir a porcentagem mínima para a cidade e educação a cada ano.
Adiamento de votação, emperra liberação de novo auxílio emergencial
A falta de consenso entre os senadores provoca também atraso na liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Previsto para ser pago entre os meses de março a julho, com parcelas de R$ 250 mensais, o benefício só poderá ser disponibilizado aos brasileiros após a aprovação da PEC Emergencial.
Até o início da tarde desta quinta, haviam sido apresentadas 101 emendas ao texto. Nas redes sociais, senadores se posicionaram contra as desvinculações sugeridas pela PEC Emergencial e já anunciaram a intenção de retirar esse dispositivo.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado