Projeto de Lei que se arrasta desde 2017 e está sendo investigado pelo MP deve ser votado na sessão de segunda, dia 18
Após a abertura das investigações no Ministério Público (MP), que apura recebimento de propina, apontamentos do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e polêmicas envolvendo as propostas dos vereadores ao Plano Diretor, apenas 33 das 81 emendas inicialmente colocadas em discussão foram mantidas pelos parlamentares. A Câmara deve votar o projeto do Plano Diretor em sessão na segunda-feira, 18.
Questões envolvendo a bacia de captação ou a verticalização do Corredor Gastronômico, no bairro São Bento, foram retiradas de discussão pelos parlamentares. Além disso, a maioria das emendas mantidas se referem a correções enviadas pelo Complan ao Projeto de Lei, após este começar a tramitar na Câmara.
Entre as proposições mantidas pelos parlamantares, algumas receberam apontamentos do Conselho por serem redundantes ou irem contra a proposta original do projeto, propondo mudanças estruturais, como modificações na delimitação dos zoneamentos e mudanças na altura dos prédios.
Em relatório, o Complan considerou que “fere na íntegra a proposta encaminhada pela Comissão de Revisão, como também ignora a proposta da UFRGS, uma vez que baixa as alturas e diminui os recuos”. O Conselho também aponta que “o padrão adotado atualmente segue a linha de vários planos diretores municipais”.
Emendas polêmicas foram retiradas
A proposição 118, que determinava que indústrias, comércio e serviços com até 300m² não precisariam ser submetidos à avaliação de impacto de vizinhança, foi retirada de votação. A emenda foi questionada pelo Complan, que avaliou em relatório: “Pequenas indústrias, dependendo da produção, podem ser poluentes e causar impactos”. A Associação Ativista Ecológica (Aaeco) também havia apontado problemas relacionados a isso.
Já a emenda 165, que previa a construção de prédios, no Corredor Gastronômico, no bairro São Bento, também foi arquivada. A proposta em questão foi alvo de intensos debates na comunidade. Além disso, após o vazamento de um áudio, o MP começou a investigar possível recebimento de propina envolvendo a proposição.
Outra questão que foi retirada da discussão é a emenda que tirava o poder deliberativo do Complan. Em relatório, o Conselho apontou “vício de origem, uma vez que impõe ao Poder Legislativo funções que são de competência do Poder Executivo”, além de destacar que “fere a essência do projeto de lei proposto”.
A aprovação do novo Plano Diretor vem sendo discutida desde 2014, sendo que passou por fóruns de políticas públicas, Complan e Câmara de Vereadores. O projeto foi retirado de votação no final de 2017, após conflitos envolvendo o Legislativo e o Complan. Agora a proposta voltou à Câmara com apontamentos do conselho deliberativo.